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Ex-prefeito Joaquim de Oliveira Cunha terá de ressarcir aos cofres muncipais cerca de R$ 20 mil, enquanto a prefeita reeleita Cecília Petrina de Carvalho deve pagar multa de R$ 5 mil.

10 de novembro de 2009











O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta
terça-feira (10/11), rejeitou as contas das Prefeituras de Gavião e
Itiúba
,
relativas ao exercício de 2008. Os gestores poderão recorrer da
decisão.


Ao ex-prefeito de Gavião, Joaquim de
Oliveira Cunha, o relator, conselheiro José Alfredo, determinou o ressarcimento
ao cofres municipais dos valores de R$ 8.950,25, em razão da realização de
pagamentos sem suporte documental, de R$ 8.275,54, pela ausência de comprovação
de despesas, e de R$ 197,55, em virtude da emissão de
cheques sem fundos, além de ter aplicado multa no valor de R$
300,00.


Quanto a prefeita de
Itiúba, Cecília Petrina de Carvalho, reeleita em 2008, a relatoria imputou multa
de R$ 5 mil.


Em face das diversas
irregularidades praticadas pela mesma gestora, as contas de 2005 e 2007 também
tiveram parecer prévio do TCM pela rejeição.


O acompanhamento da
execução orçamentária e a fiscalização do movimento contábil, financeiro e
patrimonial da Prefeitura de Gavião, ao longo do exercício, foi promovido pela
2ª Inspetoria Regional de Controle Externo que, após os devidos exames,
notificou o prefeito com vistas a apresentar justificativas ou contestar as
irregularidades detectadas.


O relatório e pronunciamento técnico
destacaram as seguintes ressalvas: remessa de documentação incompleta,
divergência entre o somatório dos documentos de despesa apresentados à IRCE e o
montante registrado no demonstrativo de despesas no total de R$ 8.950,25,
ausência de comprovação de despesas no montante de R$ 8.275,54, saída de
numerário da conta bancária do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
– FUNDEB sem suporte em documento de despesa no
montante de R$ 40.037,15, entre outras.


O ex-prefeito também descumpriu o artigo
42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que, o saldo financeiro do
município, ao final do exercício de 2008, alcançou a quantia de R$ 134.281,15,
enquanto o valor de R$ 672.786,06 correspondeu a depósitos/consignações e retenções,
restos a pagar de exercícios anteriores, restos a pagar cancelados e
não justificados, restos a pagar do exercício e despesas de exercícios anteriores pagas em 2008.


Itiúba – A gestora não cumpriu o
artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, por si, comprometeu,
irremediavelmente, o mérito das contas, independente das outras irregularidades
indicadas no parecer.


O relatório técnico listou, ainda, como
as principais faltas, senões e irregularidades
remanescentes: atraso no pagamento dos profissionais do magistério, saída de
numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa no
total de R$ 91.119,75, não cumprimento de normas das Leis federais números
4.320/64 e 8.666/93 e expressivos gastos com locação de
veículos.


O Executivo também descumpriu o artigo 22
da Lei Federal nº 11.494/07, que instituiu o

 

FUNDEB, tendo aplicado 59,76%, quando o
mínimo exigido é de 60%.

Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Gavião. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).

Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Itiúba. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).

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