Notícias Canto do título

A+
A-

Prefeituras de Inhambupe e Valença têm contas rejeitadas

5 de fevereiro de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05/02), rejeitou as contas das Prefeituras de Inhambupe e Valença, da responsabilidade de Fortunato Silva Costa e Ricardo Silva Moura, respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Em ambos os casos houve o descumprimento do percentual máximo para despesas com pessoal, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No município de Inhambupe, a despesa total com pessoal foi de R$46.417.766,05, que correspondeu a 63,15% da receita corrente líquida municipal, superando, portanto, o limite de 54%. Em razão dessa irregularidade, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$25.920,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais.

O gestor também foi multado em R$3 mil pelas irregularidades apontadas pela equipe técnica, entre elas: baixa cobrança de dívida ativa; inconsistências contábeis; desequilíbrio fiscal nas contas públicas; e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.

Em Valença, a despesa com pessoal da Prefeitura representou 69,25% da RCL, extrapolando o máximo de 54%. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, multou o prefeito em R$28.800,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. Também foi imputada uma segunda multa, agora no valor de R$5 mil, em razão das demais irregularidades constatadas durante a análise das contas.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

03/10/2022
Seminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de Contas
O Instituto Rui Barbosa (órgão vinculado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do...[leia maisSeminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de...]
29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]