Notícias

A+
A-

Tribunal imputou multa de R$ 5 mil a Raimundo Souza Costa, ex-prefeito de Mundo Novo, e de R$ 10 mil a Marcos Venícius Santos Teles, ex-gestor de Palmeiras.

18 de novembro de 2009















O Tribunal de contas dos
Municípios rejeitou, nesta terça-feira (17/11) as
contas das prefeituras de Mundo Novo e
Palmeiras, relativas ao
exercício de 2008.



O relator dos processos,
conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou multa de R$ 5 mil
a Raimundo Souza Costa, ex-prefeito de Mundo Novo, e de R$ 10 mil a
Marcos Venícius Santos Teles, ex-gestor de Palmeiras. Ambos
podem recorrer da decisão.



As contas da Prefeitura
de Palmeiras nos exercícios de 2005 e 2006, da
responsabilidade do mesmo gestor, também foram
rejeitadas,enquanto que as de 2007 foram aprovadas com ressalvas.



O não recolhimento
de multas a ele imputadas e a abertura irregular de créditos
adicionais suplementares no total de R$ 1.076.018,70 comprometeram,
segundo o relator, as contas de 2008, independente das demais
irregularidades apontadas.



Já as de Mundo
Novo foram rejeitadas em 2006 e 2007 e o então gestor, a
exemplo do ex-prefeito de Palmeiras, também não
recolheu as multas a ele imputadas pelo TCM.



Além disso, ele
efetuou abertura de crédito especial, no valor de R$
178.848,06,
sem prévia autorização
legislativa, contrariando determinação da Constituição
Federal, comprometendo o mérito das contas, independente das
demais irregularidades citadas no processo.



Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Mundo Novo. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).



Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura Palmeiras. (O voto do ficará
disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).











Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

20/01/2022
TCM reagenda as datas-limite de inserção de dados no sistema SIGA e do sistema e-TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios informa que, tendo em vista a edição da Resolução...[leia mais]
19/01/2022
TCM retoma contagem dos prazos processuais nesta sexta (21)
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia restabelece, nesta sexta-feira (21/01), a fluência...[leia mais]
13/01/2022
Diretoria do TCM divulga novo estudo sobre a lei de licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
10/01/2022
TCM passa a exigir comprovante de vacinação para acesso às suas dependências
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia passará a exigir, a partir do dia 17 de janeiro, a...[leia mais]