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TCM determina ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 2.103, referente a recebimento a maior de subsídio por Sebastião Bastos Matos, além de imputar multa no valor de R$ 800.

1 de dezembro de 2010













Nesta quarta-feira
(01/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Câmara de Barra do Mendes, na gestão de Sebastião Bastos Matos,
relativas ao exercício de 2009.


O relator, conselheiro
José Alfredo, determinou o ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$
2.103, referente a recebimento a maior de subsídio pelo próprio presidente, além
de imputar multa no valor de R$ 800. Cabe recurso da decisão.


O Legislativo arrecadou receitas orçamentárias,
provenientes de transferência de duodécimos, no importe de R$
722.898 e realizou despesas de R$ 707.184, havendo a
existência de débitos inscritos em
restos a pagar, no valor total de R$ 7.758, sem os correspondentes recursos
financeiros para pagamento.


O relatório anual
apontou a devolução de cheques por insuficiência de fundos, evidenciando
absoluto descontrole administrativo-financeiro, além de gastos elevados com
alimentação.


A relatoria alertou
que a emissão de cheques sem fundos expõe o ente público e gera o pagamento de
taxas bancárias, injustificadamente suportadas pela Comuna, fato que comprometeu
o mérito das contas.


Íntegra do voto do
relator
das contas da Câmara de Barra do Mendes. (O voto ficará disponível após
conferência).







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