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Leonardo Vasconcelos foi multado pela ausência de licitação nas compras e serviços realizados em 2008, fato que já havia praticado em 2007.

16 de junho de 2011





Na sessão desta quinta

Na
sessão desta quinta-feira (16/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou
parcialmente procedente a denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Brumado,
Leonardo Quinteiro Vasconcelos, pela ausência de licitação nas compras e
serviços realizados no exercício de 2008.

O
relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, imputou ao gestor a
multa de R$ 10.500,00, mas ainda cabe recurso da decisão.

Em
relação às contratações diretas feitas para aquisição dos mais diversos
produtos e serviços é de se observar que, invariavelmente, durante quase todo
o exercício de 2008 a Câmara efetuou o parcelamento de diversas despesas, numa
flagrante forma de fuga à licitação, cujos montantes, no entanto, compeliam o
desencadeamento dos competentes procedimentos licitatórios, nas modalidades
adequadas, demonstrando, no mínimo, falta de um adequado panejamento e
renitente infringência às normas regedoras da Administração Pública.

Ficou
caracterizada, ainda, a reincidência no cometimento das mesmas irregularidades
em relação ao exercício de 2007, contra o mesmo gestor.

Além
disso, não foram apresentados os indispensáveis processos de dispensa ou de
inexigibilidade, com as suas caracterizações para cada caso em concreto,
impossibilitando assim a análise de conformidade no atendimento dos requisitos
legais para as contratações diretas, como também não ficou demonstrada a notória
especialização dos contratados, bem assim a singularidade dos serviços
prestados, a justificativa dos preços, nem parecer jurídico analisando a
possibilidade das contratações.

Os
valores obtidos na inspeção “in loco” sobre itens citados na denúncia,
quanto à ausência de licitação ou fragmentação das despesas, durante todo
o ano, foram os seguintes: equipamentos de comunicação e informática R$
63.535,00; aquisição de combustíveis R$ 121.728,17; compra de móveis R$
8.320,00; serviços de construção civil R$ 30.024,50; serviços gráficos R$
108.904,08; e aquisição de pneus R$ 14.643,00, no montante de R$ 347.154,75.

Foi
também constatado, com maior gravidade, dentre as inúmeras irregularidades e
impropriedades relatadas, que todos os pagamentos relacionados às aquisições
de peças e serviços de manutenção de internet, realizados perante a empresa
Souzatel Telecomunicações e Eletricidade Ltda., apresentaram notas fiscais
vencidas, observando-se também duplicidade de pagamentos feitos à N.S. Meira
de Brumado – Atecmaq, nas aquisições de peças e manutenção de
computadores, questões essas que não foram devidamente enfrentadas pelo
denunciado.

Íntegra
do voto
do relator da denúncia formulada conta a Câmara de Brumado.

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