Notícias Canto do título

A+
A-

O gestor Ebert de Oliveira não recolheu ao erário multas impostas pelo TCM e teve suas contas consideradas irregulares.

2 de dezembro de 2014

Nesta terça-feira (02/12), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas de 2013 do presidente da Câmara de Caldeirão Grande, Ebert Santana de Oliveira, em razão do não pagamento de multas impostas ao gestor pelo TCM.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, aplicou multa de R$ 1 mil e alertou que a omissão no pagamento enseja determinação de ressarcimento ao erário dos prejuízos decorrentes de eventual prescrição, o comprometimento do mérito de contas futuras, além de caracterizar ato de improbidade administrativa com formulação de representação ao Ministério Público Estadual.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos]
29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são aprovadas]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas]