Notícias

A+
A-

O gestor Rodrigo Moura ultrapassou o limite para despesa com folha de pagamento e não enviou dados acerca de admissão de pessoal.

25 de novembro de 2014

As contas do presidente da Câmara de Cansanção, Rodrigo Gomes Moura, referentes ao exercício de 2013, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (25/11). O relator, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa de R$ 2 mil ao gestor pelas falhas contidas no relatório.

O gasto total com folha de pagamento alcançou o montante de R$ 1.099.625,10, superando o limite de 70% imposto no artigo 29-A da Constituição Federal, na medida em que foi aplicado o percentual de 72,98% dos recursos transferidos, fato que repercutiu negativamente no mérito das contas.

O relatório técnico destacou que o gestor não apresentou informações sobre admissão de pessoal, que são indispensáveis à verificação da regularidade do pagamento de salários aos servidores, o que também prejudicou a análise das contas.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]
05/12/2021
Diretoria do TCM divulga estudo sobre “critérios de julgamento” nas licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]