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Vereador Edvaldo Oliveira Souza é recordista em aprovação sem qualquer ressalva pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

10 de novembro de 2009











O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta
terça-feira (10/11), aprovou na íntegra as contas da Câmara de Dom Macedo
Costa
,
relativas ao exercício de 2008.


A relatoria deu quitação plena à
administração do vereador Edvaldo Oliveira Souza, presidente do legislativo
municipal, que desde 2003 têm as suas contas aprovadas sem qualquer ressalva
pelo TCM.


Este é o sétimo Legislativo a ter as
contas de 2008 aprovadas na íntegra este ano, a exemplo de Ibirataia, Valença,
Pindobaçu, Ipupiara, Serra Dourada, Ibitiara.


O acompanhamento da execução orçamentária
e a fiscalização do movimento contábil, financeiro e patrimonial, ao longo do
exercício, foi promovido pela 3ª Inspetoria Regional de Controle
Externo.


O Legislativo cumpriu o disposto no artigo
42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao titular de poder, nos dois
últimos quadrimestres da gestão, contrair obrigações de despesa que não possam
ser cumpridas integralmente no exercício, ou que tenham parcelas a serem pagas
no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para
este efeito.


E também respeitou o disposto no §1º do
artigo 29-A da Constituição Federal, uma vez que, o gasto com folha de
pagamento, no total de R$ 156.273,00, correspondeu a apenas 40,56%
dos recursos transferidos.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foi relatado).

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