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Presidente da Câmara de Itambé tem recurso acatado pelo TCM

21 de junho de 2022

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (21/06), emitiram parecer prévio acatando recurso ordinário apresentado por Sivaldo de Abreu Santos, presidente da Câmara de Vereadores de Itambé, que muda – de rejeição para aprovação com ressalvas – o mérito da análise das contas relativas ao exercício de 2020.

Apesar da alteração de mérito, o conselheiro Mário Negromonte, relator do recurso, manteve a multa imputada no valor de R$ 1 mil.

O vereador-presidente do município do centro-sul baiano recebeu a primeira decisão indicando rejeição, em outubro de 2021, em razão na reincidência no cometimento de irregularidades e não recolhimento de multas impostas em processos anteriores pelo TCM. Após comprovação do pagamento de duas dessas penalidades, a relatoria afastou a razão da rejeição e emitiu novo decisório.

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