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Vereador João Esmeraldo Icó da Silva não conseguiu explicar onde foi parar o duodécimo repassado no mês de novembro de 2008 pelo Poder Executivo.

10 de fevereiro de 2010














O
Tribunal de Contas dos Municípios condenou, nesta quarta-feira
(10/02), o presidente da Câmara de Itaparica, João
Esmeraldo Icó da Silva, a ressarcir os cofres municipais em R$
66 mil e a pagar multa de R$ 700,00, com recursos pessoais. Cabe
recurso da decisão.


Ao
relatar termo de ocorrência lavrado contra o vereador, o
conselheiro Paolo Marconi entendeu que ele não conseguiu
comprovar em sua defesa que R$
66.286,88
relativos ao duodécimo transferido pelo Poder
Executivo saíram da conta corrente nº 4.529-2, agência
nº 3604-8, Banco Bradesco, sem identificação dos
documentos de despesas correspondentes nem comprovação
de sua destinação.



O gestor do Legislativo
de Itaparica alegou ter sido surpreendido ao saber que a parcela de
duodécimo relativa ao mês de novembro de 2008 foi creditada na
conta acima especificada, por tratar-se de uma conta sem movimentação
pelo Poder Legislativo, diferentemente do que vinha sendo
operacionalizado pelo Poder Executivo, pois, ao menos até
então, as transferências àquele título
tinham sido depositadas na conta corrente 160-2, agência 0072,
da Caixa Econômica Federal.



Informou ainda que o
valor de R$ 66.286,88 foi integralmente debitado da conta junto ao
Banco Bradesco por deliberação do gerente da respectiva
agência, que “por sua conta e risco, sem ordem judicial,
previsão legal ou sequer contratual, impôs retenção
integral do duodécimo na conta corrente da Câmara
Municipal…”



Segundo o vereador, a
justificativa para tal medida, apresentada pela gerência da
instituição bancária, teria sido o procedimento
detectado para efetivar a “amortização de débitos
dos contratos firmados por alguns servidores e vereadores”,
cuja obrigação financeira alcançaria o montante
de R$ 135.612,18.



A medida adotada pela
instituição bancária teria sido questionada pelo
gestor, já que os recursos públicos transferidos a
título de duodécimos, por suas funções
constitucionais, não poderiam servir de garantia de empréstimo
consignado tomado por qualquer servidor ou agente político.



Com a pretensão de
reaver o valor do duodécimo indevidamente debitado da conta, o
presidente da câmara informou que ingressou com medida judicial
perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com pedido
de antecipação de tutela, que segundo ele, teria sido
deferida por unanimidade, em fevereiro de 2009, a devolução
dos recursos públicos em favor do Poder Legislativo municipal.



Apesar das justificativas
apresentadas pelo gestor, a instrução processual da
defesa, segundo o relator, “é absolutamente omissa
quanto à comprovação documental de quaisquer das
alegações suscitadas. Não há prova da
existência de contrato de empréstimo consignado em que o
Poder Legislativo, seus servidores ou agentes políticos
figurem no polo da suposta relação contratual”.



Também “não
há prova da alegada medida judicial impetrada perante o
Tribunal de Justiça do Estado, com deferimento de tutela
antecipada, em favor dos interesses do Poder Legislativo de
Itaparica, muito menos há prova de que os R$ 66.286,88
debitados da conta corrente nº 4.529-2, agência nº
3604-8, Banco Bradesco, tenham efetivamente retornado à conta
da entidade”.



Íntegra do voto do
relator.
(O voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).



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