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Cledinei Roseli Bossa foi multada em R$ 2 mil por não ter efetuado a cobrança de patrimônio público em poder de terceiros.

28 de agosto de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (26/08),
julgou procedente a denúncia contra a presidente da Câmara
de Luis Eduardo Magalhães, Cledinei Roseli Bossa, em virtude
do balancete de dezembro de 2007 ter registrado valores, no montante
de R$ 115.892,80, em poder de terceiros.


A
relatoria determinou a gestora ressarcimento de R$ 115.892,80 e multa
no valor de R$ 2 mil por não ter efetuado a cobrança
destes valores
, caracterizando a existência
de patrimônio público em poder de terceiros.


A câmara teve
no exercício de 2007 dois gestores,
Francisco Soares da Silva,
nos períodos de 01/01 a
26/01, 26/03 a 28/03 e 01/06, e Cledinei Roseli
Bossa,
de 27/01 a 25/03, 29/03 a 31/05 e 20/09 a 31/12, que se
revezaram no comando da administração.


Embora convocado a
se manifestar sobre a denúncia, a gestora não
apresentou qualquer defesa, deixando de aproveitar a oportunidade
para prestar esclarecimentos, na tentativa de descaracterizar as
irregularidades apontadas.


Em
análise dos relatórios mensais, elaborados pela 27ª
Inspetoria Regional de Controle Externo, constatou-se que os
registros de valores em poder de terceiros, nas quantias de R$
41.829,58 e R$ 74.063,22, deram-se nos meses de fevereiro e março
de 2007, respectivamente, portanto na gestão de Cledinei.


Não
foram encontrados nos autos quaisquer indícios de que a
gestora tenha tomado providências para a recomposição
do patrimônio municipal, com apresentação de
documentos comprobatórios de aplicação dos
valores nas despesas da câmara ou do retorno aos cofres
públicos das quantias faltantes na tesouraria.


Como
ordenadora das despesas, determinou-se a gestora, responsável
tanto pela aplicação dos recursos recebidos pelo
Legislativo quanto pela manutenção do seu patrimônio,
a adoção de providências no âmbito
administrativo, visando o retorno aos cofres da municipalidade dos
valores desfalcados.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).







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