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Um ano e meio depois do roubo do carro oficial, gestor dá queixa dizendo que todos os documentos do Legislativo estavam dentro do veículo tomado de assalto.

1 de abril de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios negou, nesta quarta-feira
(01/04/09) provimento ao pedido
de reconsideração
da Câmara Municipal de
Maragojipe e manteve a rejeição das contas do exercício
de 2004.

O gestor Rubem dos Santos Lameira Filho foi multado
em R$ 29.720,00 e deverá ressarcir aos cofres públicos
municipais a importância de R$ 597.492,12.


Dentre
as principais irregularidades cometidas pelo então presidente
estão a não prestação voluntaria das
contas da câmara e o descumprimento ao que determina a
Constituição, com a não-disponibilização
pública do relatório anual, pelo prazo de 60 dias, na
sede do Poder Legislativo.


O
gestor disse aos técnicos do TCM que participaram da tomada de
contas ter sido vítima de roubo no dia 26 de junho de 2005,
ficando assim impossibilitado de apresentar a documentação
necessária à prestação de contas, uma vez
que os documentos teriam sido levados durante a ação
criminosa.

Contudo, somente em 27 de dezembro de 2006, ou
seja um ano e meio depois, ele adicionou à queixa a informação
de que os documentos da Câmara Municipal também estariam
no porta-malas do veículo.


O
relator, conselheiro Fernando Vita, não aceitou a
justificativa, pois o roubo a que se refere o gestor ocorreu no dia
26 de junho de 2005, ao passo que a documentação mensal
de receita e despesa do município deixou de ser encaminhada à
inspetoria regional desde o mês de junho de 2004, ou seja, um
ano antes.

Também não foi identificada no
boletim de ocorrência a indispensável discriminação
da documentação que teria sido levada pelos criminosos.


Não foi indicada sequer a sua existência no
interior do veículo tomado de assalto. No registro
policial,

 

foi apontado que os ladrões

 

haviam levado
apenas acessórios e bens de uso pessoal do motorista.


 



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