Notícias

A+
A-

Presidente da Câmara de Mata de São João deve devolver quase R$ 80 mil aos cofres públicos

12 de agosto de 2015

O presidente da Câmara de Mata de São João, Alexandre de Lima Rossi, foi multado em R$5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e terá que ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$79.759,20. O relator do processo, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ), considerou procedente a denúncia que apontava a ilegalidade em pagamentos realizados a servidores municipais nos meses de maio a agosto de 2014 .
A relatoria verificou que os cargos de auxiliar legislativo, economista, assistente legislativo e operador de cine foto e som foram extintos por meio do artº 78 da lei municipal nº 528/2013, mas continuaram ocupados indevidamente por servidores, caracterizando, portanto, a ilegalidade dos pagamentos realizados sem amparo legal.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]