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Presidente da Câmara de Mata de São João é punido pelo excesso de comissionados

11 de junho de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (11/06), multou em R$ 5 mil o presidente da Câmara de Mata de São João, Alexandre de Lima Rossi, em razão do número excessivo e desproporcional de servidores comissionados nos exercícios de 2013 e 2014. A denúncia revelou que o Legislativo possui 51 ocupantes de cargos comissionados e apenas 10 servidores efetivos, em desrespeito aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativas.
O relator, conselheiro José Alfredo Dias, determinou que o gestor promova a imediata regularização do seu quadro de servidores de forma a restabelecer o equilíbrio na distribuição e ocupação de servidores e titulares de cargos em comissão, sendo que o número de ocupantes de cargos comissionados não ultrapasse o de servidores efetivos.
Através de levantamento feito no sistema SIGA, a relatoria constatou que a não submissão ao concurso público tem se tornado regra, e não exceção, nas câmaras de diversos municípios do estado. Praticamente todos os municípios da região metropolitana tem uma grave desproporção entre servidores efetivos e comissionados, sendo as maiores distorções verificadas em São Sebastião do Passé (98%), São Francisco do Conde (97,80%), Dias D’Ávila (96,72%), Madre de Deus (94,90%) e Candeias (94,69%), em que a quase totalidade dos cargos estão ocupados desta forma.
Cabe recurso da decisão.

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