Notícias

A+
A-

Ex-presidente da Câmara de Muritiba punido pelo TCM

5 de maio de 2020

Na sessão desta terça-feira (05/05), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Muritiba, vereador Valmir Cardoso Simões, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele foi denunciado pela utilização de veículo oficial da entidade de forma irregular. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin – que opinou pela procedência parcial da denúncia –, também multou o gestor em R$1.500,00.

Segundo a relatoria, não ficou comprovado o interesse público nos deslocamentos com o veículo de propriedade do poder público, em horários incomuns para compromissos institucionais, levando-se a concluir que o mesmo foi utilizado também para fins pessoais, em violação aos princípios da moralidade, razoabilidade e legalidade.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor, bem como pela representação ao Ministério Público Estadual, “haja vista a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa”.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

20/09/2021
Contas de 2019 da Prefeitura de Jitaúna são aprovadas
Na sessão desta terça-feira (21/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
15/09/2021
Contas de 2019 de Salinas da Margarida são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (16/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
15/09/2021
Ex-prefeita de Itiúba tem contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta...[leia mais]
15/09/2021
Conselheiros acatam recurso e aprovam contas de Cachoeira
Na sessão desta quinta-feira (16/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal...[leia mais]