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Antonio Alexandre dos Santos também foi multado em R$ 2 mil por pagamento a título de licença-maternidade a ex-vereadora.

1 de setembro de 2010













Em sessão realizada
nesta quarta-feira (01/09), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou
parcialmente procedente a denúncia lavrada contra o presidente da Câmara de Paulo Afonso, Antônio Alexandre dos Santos, pelo pagamento de
subsídio a ex-vereadora a título de licença-maternidade, no exercício de
2009.


A relatoria imputou ao
gestor multa de 2 mil e ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 41.969,88, referente ao valor recebido irregularmente pela
ex-vereadora. Cabe recurso da decisão.


A
denúncia apresentada pelos vereadores Celso Brito Miranda, Aroldo Ferreira da
Silva, Gilson Fernandes e Reginaldo Coriolano relata que a ex-vereadora Vanessa
Barbosa de Deus integrou a folha de pagamento da casa legislativa, inclusive com
a identificação de vice-presidência, percebendo subsídios de dezembro de 2008 a
junho de 2009, perfazendo o montante de R$ 41.969, sendo que deixou de ser
vereadora.


Em sua defesa, o
gestor alegou que a remuneração de Vanessa Barbosa de Deus era a título de licença-maternidade e que, ao assumir o cargo de vereador e a
presidência, já se
encontrava deferido o benefício.


A relatoria destacou que o vereador é agente
político, não enquadrado na categoria de servidores públicos e que desempenham
funções de natureza política e não profissional, não possuindo

vínculo
empregatício
ou estatutário com o ente público.

 


Portanto, não há
falar na existência de vínculo laboral entre vereador e o poder
público.


Íntegra do voto do
relator
da denúncia lavrada na Câmara de Paulo Afonso. (O voto ficará disponível
após conferência).

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