Notícias Canto do título

A+
A-

O gestor Eliezer Santos deve promover as devidas adequações no quadro funcional do Legislativo.

14 de abril de 2015


O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA (14/04), MULTOU EM R$ 5 MIL O PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, ELIEZER DE SANTANA SANTOS, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO EXCESSIVA PARA CARGOS COMISSIONADOS, NO EXERCÍCIO DE 2013. FOI APURADO QUE DOS 415 SERVIDORES DO QUADRO FUNCIONAL, APENAS 03 CORRESPONDEM A CARGOS EFETIVOS, O RESTANTE É OCUPADO POR CARGOS COMISSIONADOS, REPRESENTANDO 96,26% DOS FUNCIONÁRIOS DA CASA, EM FLAGRANTE DESPROPORCIONALIDADE. ESTA NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE O TCM ALERTA O LEGISLATIVO QUANTO À NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO SEU QUADRO DE SERVIDORES.



O RELATOR DO PROCESSO, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, DETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DO GESTOR PARA QUE PROMOVA AS ADEQUAÇÕES DAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS, EM RAZÃO DA EXORBITANTE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO A INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DIVERSAS FUNÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS CARACTERÍSTICAS DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, CONFORME PRESCREVE O ART. 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.



CABE RECURSO DA DECISÃO.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

22/09/2022
Novo estudo da DAM orienta sobre o encerramento do processo licitatório
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Diretoria de Assistência aos...[leia maisNovo estudo da DAM orienta sobre o encerramento do processo...]
21/09/2022
Carta Compromisso marca Encontro de Corregedorias e Ouvidorias dos TCs
Com objetivo de promover intercâmbio de boas práticas na busca do aprimoramento e o...[leia maisCarta Compromisso marca Encontro de Corregedorias e Ouvidorias dos...]
21/09/2022
Auditoria avalia investimentos em educação em Santa Cruz Cabrália
Na sessão desta quinta-feira (22/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisAuditoria avalia investimentos em educação em Santa Cruz...]