Notícias Canto do título

A+
A-

Mário Santos foi multado em R$ 3 mil por prorrogação de contrato com empresa de locação de veículos.

24 de maio de 2011





Na sessão desta terça

Na
sessão desta terça-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou
procedente o termo de ocorrência lavrado contra o presidente da Câmara de São
Francisco do Conde
, Mário Nogueira dos Santos, em face das irregularidades
constatadas na prorrogação de contrato com a empresa Idealcar Locação de Veículos
e Transporte Ltda., no exercício de 2010.

O
relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou multa no valor de R$ 3
mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

A
denúncia apontou como irregular a celebração de Termo Aditivo, vez que foi
firmado após o final da avença celebrada para locação de veículos pela Câmara,
bem assim a não apresentação de comprovação de que os preços permaneciam
vantajosos para a Administração.

A
defesa interposta não logrou demonstrar o preenchimento do requisito legal para
realização da prorrogação de prazo para o contrato, mediante 2º Termo
Aditivo, nem comprovou a permanência de preço compatível com o de mercado.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência
lavrado na Câmara de São Francisco do Conde. (O voto ficará disponível após
conferência).

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]