Notícias Canto do título

A+
A-

A relatoria comprovou o fracionamento de despesas, com intuito de fuga da realização de licitações, nos pagamentos destinados à locação de veículos e aquisição de combustíveis.

7 de março de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na tarde desta quarta-feira (07/03), julgou
parcialmente procedente a denúncia formulada contra a Câmara
de Serra do
Ramalho
, sob a gestão de Marcos Oliveira
Nascimento, em função de irregularidades em processos
licitatórios no exercício de 2008.



O relator, conselheiro
Fernando Vita, aplicou uma multa no valor de R$ 800,00. Cabe recurso
da decisão.



Segundo
o relatório técnico, foi identificado fracionamento de
despesa
com
intuito de fuga da realização de licitações
nos pagamentos destinados a locação de veículos
e aquisição de combustíveis nos valores
respectivos de R$ 12.500,00 e R$ 10.790,10.



Também foi
identificado a precariedade do sistema de controle interno quanto a
utilização e quilometragem rodada por cada veículo
mencionado.



Foi comprovado ainda a
ausência das planilhas de
consumo
de combustíveis para os veículos citados, durante os
exercícios de 2007 e 2008.



No seu amplo direito de
resposta, o gestor apresentou seus argumentos que não foram
suficientes para desconstruir as impropriedades.



Íntegra
do voto

da denúncia formulada contra a Prefeitura de Serra do Ramalho.








Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]