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Tribunal encaminha representação ao Ministério Público contra Roberval de Souza Brito, que foi multado em R$ 1 mil por irregularidade na licitação.

4 de maio de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira
(04/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o presidente da
Câmara de Presidente Tancredo Neves, Roberval de Souza Brito, pelo
cometimento de irregularidades no procedimento licitatório para aquisição de um veículo usado, no exercício de 2009.


O relator, conselheiro Raimundo Moreira,
determinou formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa de
R$ 1 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.


A denúncia relata diversas irregularidades
no certame licitatório realizado pelo Legislativo, modalidade convite, que tinha
como objeto a compra de um veículo usado, no valor de R$ 33
mil.


Apesar de questionado quanto à
razoabilidade do gasto, haja vista que pelo valor pago poderia ser adquirido um
veículo novo com as mesmas especificações, o gestor não se manifestou.


A relatoria afirmou que a defesa
limitou-se, tão somente, em apresentar as peças que foram indicadas como
ausentes no processo, porém não conseguiu comprovar a regularidade do
procedimento.


Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência
lavrado na Câmara de Presidente Tancredo Neves. (O voto ficará disponível após
conferência).

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