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Ex-presidente da Câmara de Vitória da Conquista é punido pelo TCM

1 de julho de 2020

O ex-presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Hermínio Oliveira Neto, terá que devolver aos cofres públicos R$3.612,00 e ainda pagar uma multa de R$ 2 mil por ter gasto recursos públicos para ser homenageado pelo Instituto Tiradentes, que ganhou notoriedade nacional ao distinguir entre os “melhores prefeitos e vereadores do país’ o jumento “Precioso” – conforme denúncia apresentada há dois anos pelo jornalismo da Rede Globo. O ex-presidente da Câmara de Vitória da Conquista recebeu o título honorífico – com colar de ouro – “Alferes Tiradentes”. Ao analisar termo de ocorrência a respeito do fato, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (01/07), decidiram punir o vereador e determinar o ressarcimento aos cofres municipais dos gastos com passagens, inscrições e diárias.

Além do ex-presidente Hermínio Oliveira Neto, também o vereador Gilmar Dias Ferraz foi “homenageado” pelo Instituto Tiradentes. Segundo o conselheiro relator, Paolo Marconi, não ficou demonstrado qualquer interesse público nas participações dos vereadores no evento “127º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais”, promovido pelo Instituto Tiradentes, em 14 e 15 de junho de 2018, na cidade de Salvador/BA, para distribuição de “medalhas e títulos de honraria”.

Segundo a Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM em Vitória da Conquista, foram gastos R$3.612,46 na participação dos vereadores no evento entre inscrições (R$1.274,00), passagens (R$1.252,24) e diárias (R$1.086,22). As despesas foram custeadas pelo erário, por isso foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, do valor total gasto com as despesas.

A relatoria destacou ainda a notícia que o Instituto Tiradentes negociava a concessão de medalha e título honorífico, travestido na forma de premiação, em favor de agentes políticos, mediante o pagamento, a título de inscrição, em eventos por ele promovidos.

Segundo informações do próprio Instituto, a identificação dos “parlamentares mais atuantes” é feita por pesquisa telefônica, nos municípios selecionados, porém não explicita os critérios nem a metodologia empregada.

O relator destacou que a simples apresentação de recibos de passagens ou de inscrição no evento, nem do “certificado de comparecimento” dos vereadores justificam os recursos públicos gastos, quanto mais que as honrarias, pelo caráter pessoal que trazem em si, só beneficiam os próprios homenageados.

Cabe recurso da decisão.

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