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O Edital de Notificação, divulgado nesta quinta-feira (31/10) pelo Diário oficial do Estado, explica procedimentos e disponibiliza lista no portal do TCM.

31 de outubro de 2013

 

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, divulgou nesta quinta-feira (31/10), no Diário Oficial do Estado, Edital de Notificação, concedendo prazo aos servidores inativos da Instituição para que procedam regularização cadastral junto à Previdência Estadual nos termos da Lei nº 11.357/2009.

Considerando o quanto disposto no relatório final dos trabalhos de recadastramento dos inativos oriundos deste Órgão e por fim, a preservação dos princípios legais da ampla defesa e do contraditório, é concedido o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta NOTIFICAÇÃO, para que os inativos oriundos deste Tribunal, relacionados abaixo, procedam com a devida regularização.

Delibera ainda que aqueles que residem em outro Estado e estiverem na lista dos que não se recadastraram, e que eventualmente tiverem postado a documentação até 30 de outubro de 2013, devem desconsiderar a presente NOTIFICAÇÃO e que a relação com os nomes dos inativos notificados neste Edital também se encontra disponível no site do Portal do TCM/BA.

Íntegra do Edital de Notificação.

 

 

INATIVOS QUE NÃO SE RECADASTRARAM ATÉ 10/10/2013

 

 

 

CADASTRO

NOME

00204034-9

ANTONIO CARLOS CARVALHO FRAGA

00013112- 8

CARLOS GERALDO VIANNA REUTER

00199185-6

CLEMENCEAU GOMES TEIXEIRA

00094986-4

ELZA DA SILVA ACHERMAN

00171045-4

ERNESTO DE MATOS

00217027-5

FÁBIO BORGES DE BASTOS FREITAS

00203966-5

FLORISVALDO RAMOS

00165060-4

IVONE OLIVEIRA

00173472-5

JERÔNIMO JORGE CAVALCANTE SILVA

00018304-4

JOSÉ ARY DE ANDRADE SANTANA

00072946-8

JOSÉ DE ALBUQUERQUE COELHO

00035274-0

JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ

00072948-4

JOSELITO FALCÃO DE AMORIM

00001306-1

JUDITE GOMES DA SILVA

00213659-8

MÁRCIA MARIA DOURADO IMBASSAHY

00000043-2

MARIA ALICE MELO CALVOSO PAULON

00150094-8

MARLENE FERNANDES BORGES

00124481-9

RITA DE CÁSSIA MATTA DA SILVA LINO

00213111-6

RITA DE OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA

00103393-3

SALOMÃO ACHERMAN

00217025-9

SARAH MARIA DE BARROS PONDÉ

00015874-8

TEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES

00203921-7

VIRGÍNIA MARIA BARBOSA OLIVEIRA

00203974-6

VIRGÍNIO FRANCISCO BISPO NETO

00083918-2

WALDINA ALMEIDA SAMPAIO

00056337-5

WALTER MOACYR COSTA MOURA

 

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