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Presidente do TCM destaca desafios do “Educação é da nossa conta”

21 de agosto de 2017

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, chamou a atenção para os desafios que terão que ser superados pelo TCM e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no programa “Educação é da nossa Conta”, cujo plano de fiscalização foi lançado nesta segunda-feira (21/08), com um seminário que foi realizado no Gran Hotel de Stella Maris, que reuniu conselheiros de contas de diversos estados do país e especialistas em educação da Bahia e de outros estados. O plano de fiscalização, que reúne conselheiros e auditores do TCM e do TCE, será coordenado pela conselheira Carolina Costa, da corte de contas estadual.

Em seu discurso, o presidente do TCM deu a medida dos obstáculos que terão que ser superados ao afirmar que, das contas municipais que foram julgadas e rejeitadas – referentes a 2015 -, 10% o foram devido ao descumprimento das aplicações em educação do percentual mínimo exigido pela Constituição – que é de 25% das receitas decorrentes de impostos e transferências constitucionais. Observou que, embora em números absolutos possam parecer irrelevante – 17 municípios com contas reprovadas por causa do desleixo dos gestores com a educação – isso é “inaceitável, mesmo que fosse apenas um único município.” Destacou que, o “mais grave é que, em sua maioria, isto ocorreu em municípios pequenos e médios, situados nas regiões menos desenvolvidas do estado. Municípios onde a maioria da população é carente, e , portanto, mais dependente do estado, da escola pública para adquirir conhecimento e disputar uma vaga no mercado de trabalho”.

O conselheiro Francisco Andrade Netto citou o exemplo e chamou a atenção da conselheira Carolina Costa para os obstáculos que terão que ser superados. “Isto mostra que, infelizmente, o trabalho a ser desenvolvido deve começar do básico, com o convencimento dos gestores públicos municipais sobre a importância de se investir na educação para a promoção, não apenas do desenvolvimento social das nossas populações, mas também para estimular o desenvolvimento econômico o estado e do país.

O presidente do TCM disse compartilhar do entusiasmo da conselheira, que terá o apoio do conselheiro substituto do TCM, Alex Aleluia, na coordenação dos trabalhos sobre educação. “Estou convencido de que os órgãos de controle externo podem sim, contribuir para melhorar a qualidade do gasto público e, portanto, para dar mais eficiência aos investimentos, essenciais à oferta de educação de qualidade”. E acrescentou: “Faltam recursos? É possível. Mas ninguém duvida de que há um sério problema de gestão que, por falta de planejamento, de qualidade da administração, de desperdícios, de desvios criminosos – temos que reconhecer -, acabam por agravar o problema”.

Francisco Andrade Netto disse não ser preciso citar estatísticas sobre educação que todos conhecem para dimensionar a gravidade da questão, mas observou que é preciso o envolvimento de todos para mudar a realidade. “Não podemos permitir que parcela importante da nossa juventude seja condenada a uma cidadania de segunda classe. A Educação é sim, de nossa conta. E temos certeza de que os órgãos de controle externo, o TCE da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia irão contribuir para a sua melhoria, com sugestões para o planejamento, de modo a dar maior efetividade aos investimentos e qualidade. E também reforçar a fiscalização, para evitar desperdícios e desvios de recursos públicos”.

A conselheira Carolina Costa, em sua fala, disse que o TCM e o TCE, órgãos competentes constitucionalmente para o controle da qualidade dos gastos dos recursos públicos, vão, a partir de agora redobrar o trabalho de fiscalização no sentido de verificar o cumprimento das metas e estratégias definidas nos planos nacional, estadual e municipais de educação, tendo por finalidade contribuir com a melhoria do ensino no nosso estado. Segundo ela, o projeto “Educação é da nossa conta” se desenvolve sob o “eixo central da auditoria, por ser a esfera própria de atuação dos tribunais de contas, como órgãos especialmente dedicados ao controle externo da administração pública. O objetivo principal será, além de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, induzir o exercício de boas práticas na gestão pública, a fim de que as demandas educacionais sejam consideradas e regularizadas de forma preventiva”.

O seminário que marcou o lançamento do plano “Educação é da nossa conta” reuniu o presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel, o secretário de Educação da Bahia, Walter Pinheiro, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio, conselheiro César Miola, do Rio Grande do Sul, especialistas em educação e outras autoridades.

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