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Presidente do TCM faz mediação de debate em congresso internacional

1 de dezembro de 2016

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, foi o mediador do debate realizado nesta quinta feira (01.12) sobre “Tribunais de Contas e Eficiência dos Gastos Públicos”, no II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que se realiza em São Paulo por iniciativa do Instituto Rui Barbosa, órgão de conhecimento e de desenvolvimento de novas tecnologias para o controle externo ligado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O painel sobre eficiência dos gastos públicos teve como debatedores o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, o conselheiro do TCE da Paraíba, Fernando Catão, o desembargador paulista Jessé Torres Júnior e o advogado especialista em Direito Público, Anderson Pomini.

Antes, na quarta-feira, quando foi realizada a cerimônia de abertura do evento, o conselheiro Francisco Andrade Netto representou os diretores da Atricon e da Abracom na mesa diretora dos trabalhos e foi encarregado da saudação aos congressistas. Ele elogiou a iniciativa do presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio, ressaltando o objetivo dos debates, “de melhorar a administração pública, mediante a apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas praticadas no país e nas instâncias internacionais, e que, estou certo, vai se firmar como um importante fórum de discussão e de efetiva contribuição para o aperfeiçoamento desses instrumentos que são essenciais para a promoção dos direitos fundamentais, devido a qualidade do público que reúne – técnicos e especialistas de órgãos nacionais e internacionais de controle público, agências de projetos de desenvolvimento e da academia”.
Ressaltou ainda o empenho do conselheiro Sebastião Helvécio, em transformar o IRB num agente da inovação, “sempre na vanguarda da modernização do sistema brasileiro de controle externo”. Ao presidir o painel, na tarde desta quinta feira, o conselheiro Francisco Andrade Netto ressaltou a oportunidade de discutir sobre os tribunais de contas e a eficiência dos gastos, “tema atualíssimo, quando se analisa um teto para os gastos públicos, como uma das ferramentas da retomada do equilíbrio das contas públicas, o que certamente demandará maior racionalidade, e, portanto, eficiência, no uso dos recursos extremamente escassos, exatamente para não comprometer prestações sociais, nas áreas da saúde e educação, que são cruciais para a promoção da dignidade humana, especialmente dos estratos mais pobres”.
Francisco Andrade Netto fez a apresentação dos debatedores, destacando a participação do ministro Augusto Nardes, “um defensor da boa governança, tendo percorrido o país, em sua verdadeira cruzada pela necessidade de se melhorar o planejamento, a gestão e eficiência dos gastos públicos”. Além dele, o conselheiro Fernando Catão, que tem larga experiência nas áreas de planejamento e gestão, construída no magistério e no exercício de relevantes cargos nas três esferas federativa. Assim como o desembargador paulista Jessé Pereira Júnior, um estudioso do Direito Público brasileiro, com uma vasta obra, em especial no direito constitucional administrativo, e trabalhos sobre os tribunais de contas brasileiros. E por último o advogado Anderson Pomini, especialista em direito administrativo e eleitoral que irá assumir em janeiro a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo.

Congresso reúne especialistas

Na presença de mais de 300 participantes, o Instituto Rui Barbosa – IRB, com a colaboração institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP abriu oficialmente, na quarta-feira, o II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado este ano na UNINOVE – Universidade Nove de Julho, em São Paulo-SP. Conselheiros e outras autoridades (prefeitos, deputados, corregedores, auditores, oficiais da polícia) além de gestores, servidores públicos, professores e estudantes de todo o Brasil se reuniram no Auditório Av. Paulista (nomeado para os dias do evento em referência a um dos logradouros mais importantes do município de São Paulo) para acompanhar a abertura do 1º dia de congresso, que terá encerramento na sexta-feira (02/12).
Após composição da mesa, todos os presentes manifestaram a sua compaixão – em um ato de 1 minuto de silêncio, para com familiares e vítimas do acidente de avião que envolveu a delegação do time de futebol da Chapecoense, ocorrido na madrugada de terça-feira (28/11), na Colômbia. Após o ato foi exibido pela primeira vez o vídeo institucional do IRB apresentando seus maiores objetivos como casa do conhecimento dos TC’s do Brasil e destacando alguns trabalhos realizados até hoje na gestão do seu atual presidente, conselheiro Sebastião Helvécio. Em seguida foi transmitido um vídeo do TCESP com a retrospectiva deste último ano, liderado pelo conselheiro Dimas Ramalho.
Como anfitrião em seu estado, Dimas abriu a palavra manifestando a sua satisfação em poder participar deste evento que possibilita a oportunidade de dividir as experiências do estado de SP com todo o Brasil. Temos a plena consciência de que é preciso evoluir no controle externo das políticas públicas. Não faz sentido ficar apenas nos formalismos. É preciso avaliar e fiscalizar a efetividade dos gastos. Se o dinheiro é gasto, a saúde e a educação precisam evoluir”, disse. 
Aproveitou para destacar o trabalho do IRB por fazer “um incrível exercício de capacitação e divulgação do órgão de controle externo”. Saudou todos os participantes e “em especial os conselheiros e integrantes de Tribunais de Contas por fazerem parte do sistema de controle que se afirma cada vez mais em nosso país”, afirmou o presidente. Dimas aproveitou o vídeo (apresentado pela sua Casa) para reforçar a intenção de que as cortes de contas tem de não só realizar, mas publicizar as atividades no órgão de controle externo, “a população tem que legitimar o nosso trabalho reconhecendo a importância do órgão de controle, e nós temos conseguido fazer isso o que tem sido motivo de muito orgulho. Os índices nortearão o uso de recursos escassos. Vão servir para se fazer uma melhor gestão e também um melhor controle externo.”, concluiu. O Secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania Márcio Fernando Elias Rosa, que representou o governador Geraldo Alckmin reforçou que a pauta deste Congresso é atual e pertinente, assim como os debatedores, “tenho certeza que daqui sairão conclusões que ajudarão o país a superar este momento de crise econômica e política.”
Por último foi a vez do presidente do IRB lembrar que o congresso internacional é eminentemente técnico onde serão discutidas métricas empíricas baseadas na racionalidade para se chegar a resultados, mas alertou que se deve ter como premissa fundamental reconhecer que não existe na humanidade invenção maior do que a política. “Você não faz a política sem político, então não podemos banalizar simplesmente imaginando que pudesse haver alguma solução sem que antes passe pela política. Se não for a política a única solução alternativa é a guerra”, disse.  Sebastião Helvecio lembrou que nesse ambiente deve-se ter a coragem de identificar as boas práticas e criminalizar, sancionar pesadamente, aqueles que fazem as más práticas, “quer seja a midiática corrupção que desperta a mídia como sendo uma fênix renascendo das cinzas, mas também a ineficiência do gestor publico”. 
O conselheiro continuou sua abertura como exemplo a figura da Deputada Estadual no Pará, Ana Cunha, para explanar sobre o verbo “deputar” em seu significado e sua representação. “Deputar é realmente um verbo extraordinário, talvez o mais importante para a democracia e por isso eu fico entusiasmado quando nós temos a oportunidade, em um evento como esse, de criar um conhecimento científico que pode ser colocado às mãos do eleitor para que ele faça a melhor escolha possível. Esse talvez seja o maior desafio dos órgãos de controle, enxergar esse divisor, até onde eu ofereço a opção para uma de decisão respeitando que quem tem deve tomar a decisão não é o órgão de controle, é aquele que o povo, pelo exercício universal do voto, escolheu para representar. Essa é uma lição que temos que colocar como ponto de referência para tudo àquilo que vamos trabalhar”, explicou.
Disse ainda que se todas as instituições (executivo, legislativo, judiciário, ministério público, tribunais de contas, defensoria pública) poderosas, muito caras para o orçamento público, não tiverem a percepção de que elas tem de mudar o seu modo de atuar elas certamente não serão reconhecidas pelo eleitor que financia todo esse custo do aparato governamental. “Nós temos que ter a humildade de quem erra e a sinceridade de quem ama de que a nossa função, em qualquer um desses espectros da administração publica, não é voltar os olhos para a nossa instituição, carreiras com vencimento acima do permitido, relapso na carga horária, relapso na produção daquilo que é ofertado. Nós temos que entender que o grande sinal de mudança é que nós tenhamos um compromisso de oferecer ao cidadão um produto de qualidade daquilo que nós trabalhamos, seja uma sentença do Juiz, seja uma ação que o Ministério Público abre, seja uma conta que eu julgo. Se não tivermos essa compreensão, nós vamos pagar um preço. A sociedade não aceita mais essa negligencia da administração, como um todo, em relação ao serviço que ela tem”, concluiu. 
Ao final de seu discurso, o presidente da casa do conhecimento dos Tribunais de Contas destacou que esse congresso em SP será um divisor de águas para a administração pública brasileira. “Amanhã nós iremos lançar, aqui mesmo, o IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal. O resultado de 4.037 municípios, o maior levantamento diagnostico de politica publica do Brasil, e muito provavelmente do mundo. Nós vamos revelar por inteiro quanto custa uma merenda na escolar, quanto custa a manutenção do aluno, quanto recebe o vereador. Todos os custos serão mostrados no âmbito municipal”. 
Compuseram a mesa de abertura: Sebastião Helvecio, presidente do IRB e do TCEMG; Dimas Ramalho, Presidente do TCESP; Miguel Santiago, representando o Banco Mundial; Antônio Joaquim, presidente do TCEMT e representando a Atricon; Marcio Fernando Elias Rosa, Secretario de Estado da Justiça da Cidadania e representando o Governador do Estado de SP, Geraldo Alckmin; Conselheiro Francisco de Souza Andrade Neto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e representando a ABRACON; Professor Sergio Pereira Braga, Diretor do Curso de Direito da UNINOVE e representando o Reitor professor Eduardo Storópoli; Ana Cunha, Deputada Estadual do Estado do Pará, Presidente da UNALE – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais; Elaine Rodrigues, diretora do Instituto Florestal; Professora Doutora Monica Herman Salem Caggiano, professora associada do departamento de Direito do Estado e Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP; Coronel PM, Paulo de Tarso Augusto, Diretor de Finanças e Patrimônio da Polícia Militar e representando o Comandante Geral, Coronel PM, Ricardo Gambaroni; Maria Antonieta de Britto, Prefeita do Guarujá e representando o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda; Rafael Demarchi Costa, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP.

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