Conselheiro Francisco Netto destaca que LRF fortalece o planejamento, a transparência e o controle na administração, com vistas a se evitar déficits orçamentários e a se alcançar o emprego correto dos recursos públicos.
Conselheiro Francisco Netto destaca que LRF fortalece o planejamento, a transparência e o controle na administração, com vistas a se evitar déficits orçamentários e a se alcançar o emprego correto dos recursos públicos.
4 de maio de 2010
O
presidente do TCM-BA e da Associação Brasileira dos
Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro
Francisco Netto, lembrou nesta terça-feira (04/05) que os dez
anos da Lei de Responsabilidade Fiscal representam um novo patamar na
administração pública, em que se fortalece o
planejamento, a transparência e o controle, com vistas a se
evitar déficits orçamentários e a se alcançar
o emprego correto dos recursos.
De
outro lado, a LRF fortaleceu a atuação dos tribunais de
contas, com o poder de vigilância sobre a boa ordem das contas
públicas, inclusive expedindo alertas aos gestores, para
evitar descontroles e monitorando
seus objetivos originais sempre que necessário, afirmou Francisco Netto.
