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Conselheiro Francisco Netto destaca que LRF fortalece o planejamento, a transparência e o controle na administração, com vistas a se evitar déficits orçamentários e a se alcançar o emprego correto dos recursos públicos.

4 de maio de 2010














O
presidente do TCM-BA e da Associação Brasileira dos
Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro
Francisco Netto, lembrou nesta terça-feira (04/05) que os dez
anos da Lei de Responsabilidade Fiscal representam um novo patamar na
administração pública, em que se fortalece o
planejamento, a transparência e o controle, com vistas a se
evitar déficits orçamentários e a se alcançar
o emprego correto dos recursos.


De
outro lado, a LRF fortaleceu a atuação dos tribunais de
contas, com o poder de vigilância sobre a boa ordem das contas
públicas, inclusive expedindo alertas aos gestores, para
evitar descontroles e monitorando

 

os programas para que retornem aos
seus objetivos originais sempre que necessário, afirmou Francisco Netto.



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