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Presidente nomeia novos auditores estaduais do TCM

2 de outubro de 2018

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, nomeou os 14 novos auditores estaduais de controle externo e os dois novos auditores estaduais de infraestrutura selecionados pelo órgão em concurso público que se encerrou no dia 13 de maio deste ano. Os aprovados foram convocados a comparecer à Divisão de Gestão de Pessoas do TCM para entregar os documentos necessários à investidura no cargo e receber o ofício de encaminhamento à Coordenação da Junta Médica do Estado da Bahia, para a realização dos exames admissionais. Eles devem ser incorporados aos trabalhos do TCM no início de novembro.

O concurso foi coordenado pelo CEBRASPE/CESPE, entidade vinculada à Universidade de Brasília (UNB) e foi disputado por 3.635 candidatos de todos os estados. Para o cargo de auditor estadual de controle externo foi exigido curso de nível superior nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Informática, Direito ou Economia, e 3.089 profissionais se inscreveram para disputar as oito vagas – as previstas inicialmente no edital, mas que foram ampliadas para 14 por necessidade imediata para serviço. Para o cargo de auditor estadual de infraestrutura os candidatos inscritos foram 546 – para duas vagas – e foi exigido diploma em Engenharia Civil ou Arquitetura.

Em atenção à legislação, 30% das vagas foram reservadas para negros e 5% para portadores de deficiência. Dos aprovados que foram nomeados pelo presidente do TCM, de acordo com ato publicado no Diário Eletrônico no dia 28 de setembro último, dos 14 novos auditores estaduais de controle externo, quatro disputaram vagas na cota reservada para negros e um para aqueles portadores de deficiência.

O concurso e a convocação de novos auditores para o TCM se fez indispensável em razão da drástica redução do quadro de servidores que atuam na área finalística do tribunal, nos últimos anos. Para se ter uma ideia, no período entre 2013 e 2017, 85 servidores foram aposentados e 34 outros que atuavam no tribunal foram devolvidos para seus órgão de origem no estado. Por esta razão, a estrutura do TCM na capital e no interior conta com uma equipe de apenas 85 auditores estaduais de controle externo e 12 auditores estaduais de infraestrutura – todos concursados –, que agora será reforçada.

Segundo o presidente, conselheiro Francisco de Andrade Netto, a perda de servidores nos últimos anos tornou necessário o concurso e a nomeação de novos auditores para que o “TCM possa cumprir com presteza e o cuidado devidos a sua responsabilidade constitucional de fiscalizar as contas públicas dos municípios baianos, assim com orientar os gestores em busca de qualidade de governança, de modo a evitar desperdício, ineficiência ou mesmo desvios”.

Citou que o desfalque das equipes técnicas em razão de aposentadorias, nos últimos anos, ocasionou um atraso indesejado no exame de processos que aguardam auditorias ou inspeções. “Além disso, existe um número significativo de processos com pendência de exames, perícias e outras providências que devem ser realizadas, para que os atos dos gestores sejam corretamente analisados e julgados pelos conselheiros”.

O conselheiro Francisco Andrade Netto lembrou que o último concurso para seleção de servidores, no âmbito do TCM, foi realizado no já distante ano de 2004, e os auditores começaram a trabalhar em 2006. Esclareceu o presidente que a incorporação de novas ferramentas tecnológicas para a análise das contas municipais – inclusive a instituição do processo eletrônico de prestação de contas, o e-TCM -, permitiu um enorme ganho de produtividade no trabalho realizado pelos técnicos do tribunal, assim como maior transparência e agilidade. “Mas é indispensável o auditor para fazer frente aos trabalhos de campo e às novas demandas de fiscalização de recursos públicos, como, por exemplo, de empréstimos contraídos pelos municípios junto ao BID e ao BIRD”.

Os 16 novos auditores estaduais de controle externo e de infraestrutura, após a realização dos exames médicos e a investidura nos cargos, vão passar por um processo de treinamento que será coordenado pela Escola de Contas do TCM e pela Superintendência de Controle Externo. Após este período serão designados para iniciar o trabalho nos órgãos técnicos do tribunal em Salvador e nas 16 inspetorias regionais de controle externo, que funcionam nas diversas regiões do estado. O salário básico previsto no edital para cada um dos novos servidores do TCM será de R$11.317,17.

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