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Dois gestores punidos: Carlos Augusto Freitas multado em R$ 800,00 e mais ressarcimento de R$ 4.714,52 e José Cláudio Cerqueira multado em R$ 1.000,00.

12 de julho de 2011













Na sessão desta
terça-feira (12/07), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou pela rejeição das contas da Caixa de Previdência
dos Servidores Municipais de Itaberaba, de responsabilidade dos
gestores Carlos Augusto Guimarães de Freitas e José
Cláudio Esteves de Cerqueira, em face de irregularidades
apresentadas no exercício financeiro de 2010.



O relator, Conselheiro
Raimundo Moreira, imputou ao gestor do primeiro período,
Carlos Augusto Guimarães, multa de R$800 e ressarcimento com
recursos pessoai
s,
de

R$ 4.714,62, em função do pagamento de pensão
alimentícia acima do valor e ao segundo, José Cláudio
Cerqueira, multa de R$ 1 mil.



A relatoria detectou
várias impropriedades nos relatórios financeiros onde
foram constatados o envio de dados incorretos ao SIGA, não
apresentação de processos de dispensa e/ou
inexigibilidade de licitação e falhas formais em termos
de contratos , além de ausência de encaminhamento da
relação das contas bancárias com as respectivas
conciliações.



Apontou ainda
irregularidade no balanço financeiro nas movimentações
extraorçamentárias tendo as receitas o alcance de
R$223.409,60, enquanto as despesas atingiram R$189.646,89, sendo este
valor inferior àquele em R$33.762,71, configurando indícios
de apropriação indébita, mormente com relação
a INSS, IRRF e ISS.



O gestor teve amplo
direito de defesa, contudo não conseguiu descaracterizar as
irregularidades apontadas.



Íntegra do voto


do relator da prestação de contas lavrada na prefeitura
de Itaberaba.







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