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Procurador do MPC faz palestra sobre alterações na LRF

27 de julho de 2021

O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM/Ba, Danilo Diamantino, participa, nesta quinta-feira (29/07), de um debate sobre “Alterações na LRF decorrentes da pandemia”. O evento, promovido pela Escola de Contas, busca compreender os efeitos dessas mudanças nas prestações de contas anuais dos gestores municipais baianos. A palestra terá início às 15 horas e será transmitida – ao vivo – pelo canal do TCM/Ba no Youtube.

Durante o debate, o procurador de contas abordará as principais alterações feitas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial, aquelas promovidas pelas Leis Complementares nº 173 e 178, que tinham por objeto minorar os efeitos econômicos e financeiros negativos gerados pela pandemia.

Os participantes que tenham interesse em receber certificado devem se inscrever através do link:

https://treinamento.tcm.ba.gov.br/treinamento/form.jsp?sys=TRE&action=openform&formID=72&align=0&mode=-1&goto=-1&filter=&scrolling=no

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