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Procuradora-geral do MPC participará de “Diálogos Jurídicos e Controle Externo”

7 de abril de 2021

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM/Ba, Camila Vasquez, participa, nessa sexta-feira (09/04), do segundo encontro da série “Diálogos Jurídicos e Controle Externo”. A procuradora de contas será acompanhada pela assessora técnica de gabinete, Maria Fernanda Borba de Araújo Lima, em um debate sobre “A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) aplicada ao Controle Externo da Administração Pública”. O encontro terá início às 10 horas e será transmitido pela plataforma Teams para os servidores do órgão.

Durante o evento, as palestrantes irão abordar o contexto e os reflexos da Lei nº 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, para o controle externo, e, em especial, para a atuação adequada do Tribunal de Contas dos Municípios.

Iniciado no mês de março, o “Diálogos Jurídicos e Controle Externo” é uma ação educacional promovida pela Escola de Contas do TCM destinada aos servidores do órgão com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento das suas competências profissionais na abordagem jurídica de temas relacionados ao controle externo. O curso será realizado durante todo o ano de 2021, sempre uma vez por mês.

A primeira transmissão da série “Diálogos Jurídicos e Controle Externo” teve como tema “Processo nos Tribunais de Contas” e contou com a participação simultânea de mais de 70 servidores. O curso foi conduzido pela procuradora do Ministério Público de Contas, Aline Paim, e pelo chefe da Assessoria Jurídica, Alessandro Macedo. Para os próximos encontros já foram selecionados temas como: Direito Processual, Direito Orçamentário, LRF, Medida Cautelar, entre outros.

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