Notícias

A+
A-

Publicada a 4ª edição do Informativo de Jurisprudência do TCM

6 de junho de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios publica, nesta terça-feira (06/06), a quarta edição do seu Informativo de Jurisprudência. O material é produzido pelo Comitê de Jurisprudência e Súmulas do TCM/BA a partir de uma seleção de processos julgados pelo pleno sobre questões que envolvem matéria constitucional e infraconstitucional, sobretudo aqueles processos que possuem em sua essência decisória uma orientação a ser observada pelos administradores públicos municipais em geral.
Com o intuito de enriquecer a seleção de jurisprudência do tribunal, a partir desta edição, o Comitê divulga, além de pareceres da Assessoria Jurídica, as mais relevantes respostas às consultas de jurisdicionados emitidas pela Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM. Para este informativo foram selecionados temas como: “Recursos decorrentes de diferenças das transferências do FUNDEF oriundos de precatórios”; “Fixação de subsídios dos agentes políticos municipais” e “Subsídio de vereador”; “Desconto em folha de pagamento”; “Contrato com particular para consultoria legislativa”.
O material está disponível para download no site do TCM, através do menu JURISPRUDÊNCIA > PARECERES E FERRAMENTAS > INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA.
Informativo de Jurisprudência Nº4

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]
23/11/2021
Câmara de Paulo Afonso e de outros 19 municípios têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]