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Pelas irregularidades detectadas na análise das contas, o relator, conselheiro Fernando Vita, determinou ao prefeito José Adroaldo Silva Almeida imputação de multa no valor de R$ 4 mil.

21 de outubro de 2010












As contas
da prefeitura de

Itororó
, da gestão de José Adroaldo Silva Almeida relativas
ao exercício de 2009, foram rejeitadas na sessão desta quinta-feira (21/10) pelo
Tribunal de Contas dos Municípios.


Pelas irregularidades detectadas na análise das contas, o relator,
conselheiro Fernando Vita, determinou a José Adroaldo Silva Almeida imputação de
multa no valor de R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão.


No acompanhamento da execução
orçamentária, o gestor realizou d
espesas com terceiros sem
identificar beneficiados. Foi recomendado portanto, que, ao fazer destinação de
ajuda financeira, sejam indicados os critérios de seleção, além de identificação
dos beneficiados.


O prefeito ainda
cometeu falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais,
como apresentação de balanços e demonstrativos contábeis contendo
irregularidades e baixa cobrança da dívida ativa tributária.


Após análise do
balanço patrimonial do exercício, registrou-se que foram inscritos em restos a
pagar, conforme demonstrativo de despesa de dezembro/2009, o montante de R$
254.344 e pagas, no exercício de 2010, Despesas de Exercícios Anteriores
(2009) na quantia de R$ 575.739, o que caracteriza assunção de obrigação de
despesa sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para
cobertura.


Íntegra do voto do
relator. 9O voto ficará disponível no portal após a conferência).

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