Notícias

A+
A-

À exceção de Ibipeba, os demais gestores foram multados por irregularidades no exercício de 2008, mas ainda cabe recurso das decisões.

26 de novembro de 2009















O Tribunal de Contas dos Municípios
rejeitou, nesta quinta-feira (26/11), as contas das câmaras de
Governador Mangabeira
, Ibipeba,
Maracás,
Tapiramutá e
Tucano, relativas ao exercício de 2008.



À exceção de
Ibipeba, os demais gestores foram multados, mas ainda cabe recurso
das decisões.



O presidente da Câmara de
Governador Mangabeira, Albano Fonseca Ferreira Sales, teve
representação encaminhada ao Ministério Público
e terá de restituir R$ 26 mil aos cofres municipais, além
de pagar multa de R$ 2 mil, por pagar subsídios a mais aos
vereadores e não recolher as multas impostas pelo tribunal no
exercício de 2007.



O gestor do Legislativo de Ibipeba,
Francisco Bezerra dos Santos, teve as contas rejeitadas pelo não
pagamento de multa de R$ 1,5 mil imputada a ele, tendo o gestor
apresentado algumas alegações na sua defesa, todavia,
os esclarecimentos prestados não justificaram o não
cumprimento da obrigação, de modo que não merece
receber a quitação da sua responsabilidade no tocante
as contas do exercício de 2008, segundo o relator.



As contas da Câmara de Matracás,
da responsabilidade de Armando de São Paulo Júnior,
foram rejeitadas pela realização de
despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da
razoabilidade e da economicidade; relatório de Controle
Interno que não atende
às
exigências legalmente dispostas e
não
recolhimento de multas impostas pelo tribunal.



O relator determinou
encaminhamento de representação ao Ministério
Público contra o gestor, que tem de pagar multa de R$ 1 mil e
ressarcir os cofres municipais em R$ 3,5 mil.



A gestora da Câmara
de Tapiramutá, Lucilene Marques de Almeida, também
teve representação encaminhada ao Ministério
Público, além de ser multada em R$ 900,00, pelo não
recolhimento de multas anteriores e não cumprimento de dispositivos
legais e determinações do tribunal.



O vereador Francisco
Carlos Santa de Andrade, presidente do Legislativo de Tucano em 2008,
teve as contas rejeitadas e foi multado em R$ 1 mil, por t
ransgressão
a normas da Lei Federal 8.666/93 – tendo em vista a não
apresentação de licitação para os
serviços de reforma na câmara, bem como para aquisição
de combustível, apresentação de processos de
pagamento sem conter notas fiscais eletrônicas, e gastos
imoderados na aquisição de materiais, combustíveis,
locação de veículos e telefonia móvel.



Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Governador
Mangabeira. (O voto icará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).



Íntegra
do voto do relator das contas da Câmara de Ibipeba. (O voto
icará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).



Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Maracás. (O
voto icará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).



Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Tapiramutá.
(O voto icará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).



Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Tucano. (O voto
icará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

17/05/2022
Prefeito de São José da Vitória deve devolver recursos aos cofres municipais
Na sessão desta quarta-feira (18/05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
17/05/2022
Presidente do TCM participa de reunião sobre a LDO
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho,...[leia mais]
16/05/2022
Sete prefeituras têm contas aprovadas
Na sessão realizada nesta terça-feira (17/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
16/05/2022
Contas de quatro prefeituras são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta...[leia mais]