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Gestores dos municípios foram multados por irregularidades no exercício de 2008, mas ainda cabe recurso das decisões mediante pedido de reconsideração ao tribunal.

2 de dezembro de 2009













O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (02/12), rejeitou as contas das Prefeitura de Caatiba, Nova Redenção, São José da Vitória, Saúde e Tucano, relativas ao exercício de 2008, aplicando multa a
todos os gestores, que poderão recorrer da decisão.


A
relatoria imputou ao ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, o
ressarcimento do valor de R$ 1.055,07, oriundo da contabilização a menor da
receita transferida a título de ICMS. As contas do gestor foram rejeitadas,
principalmente, pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, ao revelar uma indisponibilidade de caixa da ordem de R$ 1.201.851,48
para pagamento dos inscritos em restos a pagar.



Ivan Alves Soares, prefeito reeleito de Nova Redenção, que também descumpriu o
artigo 42 da LRF, foi multado em R$ 2 mil pelo conselheiro Raimundo Moreira,
relator do parecer, que também determinou a formulação de representação ao
Ministério Público contra o gestor.


Em
razão da
abertura de créditos
adicionais sem recursos disponíveis e diversas irregularidades remanescentes no
parecer, o relator, conselheiro Raimundo Moreira aplicou multa de R$ 5 mil ao
prefeito reeleito de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza, e determinou o
ressarcimento da quantia de
R$
10.846,30 decorrente
da
diferença verificada entre o
somatório dos documentos de despesa e os valores totais registrados nos
balancetes.


O
conselheiro substituto Oyama Ribeiro, relator do parecer, aplicou ao ex-prefeito
de Saúde, Dinaldo Caetano da Silva, multas de R$ 5 mil e R$ 16.200,00, sendo a segunda pela não comprovação da
publicação dos demonstrativos do relatório de gestão fiscal referente ao 2º
semestre, além de ressarcimento ao erário municipal, com recursos pessoais, de
R$ 1.030.829,20, decorrente de divergências para menos entre o somatório da
despesa e o montante contabilizado tanto no demonstrativo da despesa orçamentária quanto no
demonstrativo das contas do razão (agrupamento de valores em contas da mesma
natureza e de forma racional).

 


O
prefeito de Tucano, José Rubens de Santana Arruda, não observou o disposto no artigo 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, fato que, por si, comprometeu o mérito das presentes
contas. O relator, conselheiro José Alfredo, imputou multas de R$ 2 mil e R$ 36
mil, além do ressarcimento aos cofres municipais de R$ 1.675,64, correspondente
ao quanto gasto em taxas e multas decorrentes de pagamentos efetuados com
atraso.


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Caatiba. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Nova Redenção. (O
voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de São José da
Vitória. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Saúde. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Tucano. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).



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