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Em razão das graves irregularidades remanescentes nos pareceres, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra todos os gestores, que podem recorrer das decisões.

10 de dezembro de 2010





Na quinta

Na quinta-feira (09/12), o Tribunal
de Contas dos Municípios rejeitou as contas das Prefeituras de Chorrochó, Itaguaçu da Bahia e Manoel Vitorino, da responsabilidade de Humberto Gomes Ramos,
Lenilton Pereira Lopes e Casimiro Castro Laranjeira, respectivamente, relativas
ao exercício de 2009.


Em razão das graves irregularidades
remanescentes nos pareceres, a relatoria determinou a formulação de
representação ao Ministério Público contra todos os gestores, que podem recorrer
das decisões.


O acompanhamento da
execução contábil, orçamentária, financeira e patrimonial das contas de
Chorrochó apontou a ocorrência de diversos casos de ausência de
licitação, no montante R$ 741.716, e de ausência de licitação por fragmentação
de despesa, no valor total de R$ 855.064.


Foram identificados
ainda a emissão de cheques sem fundos, irregularidades na locação de veículos e
gastos irrazoáveis com diárias pagas ao prefeito


O relator, conselheiro
Fernando Vita, imputou multa de 20 mil ao gestor.


A Prefeitura de
Itaguaçu da Bahia transferiu ao Poder Legislativo, a
título de duodécimos, valores no montante de R$ 504.895, inferior ao legalmente
estipulado, não obedecendo, assim, as prescrições contidas no artigo 29-A, da
Constituição Federal.


E ao longo do exercício foram
devolvidos por insuficiência de fundos 26 cheques, no montante de R$ 322.592,
denotando ausência de controle interno, gerando cobrança de tarifas bancárias
no montante de R$ 1.006, valor que deve ser ressarcido pelo gestor, com recursos
próprios, ao erário municipal.


A
relatoria imputou multa no valor de R$ 5 mil e outra de R$ 21.600, em razão das
publicações fora do prazo dos relatórios de gestão
fiscal.

 


Já ao prefeito de Manoel Vitorio foi
imputada multa de R$ 8 mil e determinado o ressarcimento aos cofres municipais
de R$ 12.447, referente a ocorrência de despesas com publicidade sem a
demonstração da matéria publicada.


O relatório apontou a ocorrência de
casos de ausência de licitação, no montante de R$ 1.118.581, ausência de
licitação por fragmentação de despesa, no valor total de R$ 227.357.

 


Além de gastos considerados elevados
com aquisição de combustíveis, manutenção de veículos, no montante de R$
1.963.707, o que demonstra a não observância dos princípios constitucionais
da razoabilidade e economicidade.


Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Chorrochó. (O voto ficará disponível após
conferência).


Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Itaguaçu da Bahia. (O voto ficará disponível
após conferência).


Íntegra do
voto do relator
das contas da Prefeitura de Manoel Vitorino. (O voto ficará
disponível após conferência).

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