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Prefeito José Carlos Ferreira foi reincidente na extrapolação com despesa total de pessoal, foi multado em R$ 43.200,00 e ainda terá que ressarcir R$ 1.285,36 por atraso de pagamentos e emissão de cheques sem lastro.

27 de novembro de 2012





As contas da Prefeitura de São Gabriel

As
contas da Prefeitura de São
Gabriel
, exercício de 2011, da responsabilidade de José Carlos Gomes
Ferreira, foram rejeitadas pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na
sessão desta terça-feira (27/11).

A
relatoria aplicou multa ao gestor de 30% dos seus vencimentos anuais, no
montante de R$ 43.200,00, devido a não adoção das medidas para redução da
despesa total com pessoal e determinou o ressarcimento aos cofres públicos, com
recursos pessoais, da quantia de R$ 1.285.36, sendo R$ 1.165,61 decorrentes do
pagamento de juros e multas por atraso de obrigações junto ao INSS e COELBA e
R$ 119,75, atinentes a despesas pagas em prejuízo para o erário municipal,
devido a emissão de cheques sem lastro.

O
município de São Gabriel teve uma receita arrecadada na ordem de R$
28.883.675,58 e uma despesa realizada de R$ 30.065.749,03, registrando um déficit
orçamentário na ordem de R$ 1.182.073,45.

Mais
uma vez, a Prefeitura ultrapassou o limite de 54% estabelecido para despesa
total com pessoal, tendo o gasto alcançado 56,49% da receita corrente líquida,
comprometendo o mérito das contas.

O
gestor cumpriu as demais obrigações constitucionais, aplicando em ações e
serviço de saúde 17,69% dos recursos, em educação 26,14% e no pagamento de
profissionais no efetivo no exercício do magistério com recursos do FUNDEB
60,30%.

Ainda
cabe recurso da decisão.

Íntegra
do voto
do relator das contas da Prefeitura de São Gabriel.

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