Altera dispositivo da Resolução TCM nº 1381, de 19 de dezembro de 2018 (publicação em 21.12.2018 no Diário Oficial dos Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia), que dispõe sobre a fiscalização exercida pelo TCM sobre o repasse e a aplicação de recursos concedidos por órgãos municipais a entidades civis sem fins lucrativos, mediante Termo de Fomento, Termo de Colaboração, Acordo de Cooperação ou outros instrumentos congêneres. Canto do título

A+
A-
Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno