Notícias

A+
A-

Márcio Farias conseguiu descaracterizar as principais irregularidades e teve suas contas aprovadas com ressalvas e uma multa de R$ 5.000,00 reduzida para R$ 3.000,00.

27 de março de 2014

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (27/03), votou pelo provimento parcial ao pedido de reconsideração do prefeito de Rio de Contas, Márcio de Oliveira Farias, relativo às contas de 2012.

O relator do parecer, Conselheiro Fernando Vita, alterou o opinativo inicial de rejeição, emitindo um novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas e com uma nova multa de R$ 3.000,00, substituindo a anterior de R$ 5.000,00.

O gestor conseguiu demonstrar a regularidade dos itens referentes à Baixa de Consignação INSS no valor de R$ 735.932,19 e o Cancelamento de Restos a Pagar no total de R$ 205.703,58, que refletiam diretamente no cálculo do art. 42 da LRF, que foram as principais causas da rejeição inicial, permanecendo agora apenas ressalvas.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Rio das Contas. (O voto estará disponível após conferência).

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]
23/11/2021
Câmara de Paulo Afonso e de outros 19 municípios têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]