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Prefeito José Carlos Gomes Ferreira foi multado em R$ 5 mil e o presidente do Legislativo, Wilson Batista Alves, foi multado em R$ 3 mil, pelo exercício de 2009.

13 de outubro de 2010















A Prefeitura e a Câmara
de São Gabriel tiveram contas de 2009 aprovadas, nesta
quarta-feira pelo Tribunal de Contas dos Municípios.



O prefeito José
Carlos Gomes Ferreira foi multado em R$ 5 mil. Cabe recurso da
decisão



As conclusões
consignadas nos relatórios e pronunciamentos técnicos
submetidos à análise desta relatoria levam a registrar
as seguintes ressalvas:· aplicação indevida de
R$ 16.560,88 com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica – FUNDEB,em desvio de finalidade; · não
restituição de R$ 1.134,138,39 às conta do Fundo
de Desenvolvimento da Educação Fundamental – FUNDEF e
FUNDEB, relativos aos exercícios de 1999 a 2002 e de 2005 a
2007;



Houve também
omissão na cobrança de multas e ressarcimentos
imputados a agentes políticos do Município; tímida
cobrança da dívida ativa; descumprimento do prazo
estabelecidos da Resolução

 

1253/07, no que se
refere ao encaminhamento das informações de pessoal.



Foi registrado pelo
Tribunal descumprimento do prazo estipulado na Resolução 1123/05, relativa aos anexos de obras e licitações;
· descumprimento do prazo estipulado na Resolução 1254/07, relativa a informações com
publicidade.



Foi deficiente po
relatório do Sistema de Controle Interno; e, outras
ocorrências consignadas no relatório anual expedido pela
Coordenadoria de Controle e Externo, pela CCE, notadamente emissão
de 11 cheques sem fundo.


Câmara
– O presidente do Legislativo, Wilson Batista Alves, foi
multado em R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.



As conclusões
consignadas nos Relatórios e Pronunciamentos técnicos
submetidos à análise desta Relatoria, registram as
seguintes ressalvas: pagamento de subsídios a maior ao
Presidente da Câmara; não remessa dos demonstrativos
com os dados dos Relatórios de Gestão Fiscal.



O Relatório de
Controle Interno não atende ao estabelecido na Resolução 1120/05; registros consignados no relatório anua
destacam a emissão de quatro cheques sem fundo em fevereiro e
março, no montante de R$ 2.421,39, gerando taxas de devolução
de R$ 83,40, que dverão rer ressarcidos aos cofres municipais;
descumprimento do prazo estabelecido pela Resolução nº
1123/05, quanto ao envio dos demonstrativos referentes às
licitações e às obras e serviços de
engenharia.



Houve ainda
descumprimento do prazo da Resolução 1254/07,
relativa aos demonstrativos de
despesas com publicidade.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de São Gabriel. (O voto ficará
disponível no portal após conferência)



Íntegra do voto do relator das contas
da Câmara de São Gabriel. (O voto ficará disponível no portal após
conferência)





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