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Joaquim Belarmino Neto, penalizado com multa de R$ 3 mil e ressarcimento de R$ 1.666,67, extrapolou limite de despesa com pessoal e abriu créditos suplementares sem indicação dos recursos correspondentes.

27 de setembro de 2012

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
quinta-feira (27/09), rejeitou as contas da Prefeitura de
Sátiro
Dias
,
relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade de
Joaquim
Belarmino Cardoso Neto, em
razão
da
abertura
de créditos suplementares sem indicação dos
recursos correspondentes e da extrapolação do limite da
despesa total com pessoal.



O
relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou

multa
no
valor de
R$
3 mil ao gestor e determinou o ressarcimento
aos
cofres públicos municipais, com recursos próprios, da
importância de
R$
1.666,67,
em
decorrência do pagamento a maior de subsídio ao
vice-prefeito.



A
despesa total com pessoal do Poder Executivo, no importe de
R$
14.962.301,83
,
corresponderam a
55,34%
da receita corrente líquida de R$ 27.039.147,91 portanto em
percentual superior ao limite de 54% prescrito no art. 20, da Lei
Complementar nº 101/00.



O relatório anual
registrou, ainda, não arrecadação da totalidade
dos tributos da competência constitucional do ente previstos no
orçamento; ausência nos autos dos processos
administrativos de cancelamento de dívidas passivas e baixa de
outros créditos; reincidência quanto à
apresentação de relatório do Controle Interno
deficiente; e omissão na cobrança de cominações
impostas pelo Tribunal.



O
resultado da execução orçamentária
resultou em
déficit
de
R$
472.390,46
,
porquanto
foram arrecadadas receitas de R$ 29.951.210,03 e realizadas despesas
de R$ 30.423.600,49.



O gestor ainda pode
recorrer da decisão.



Íntegra do voto do
relator das contas da Prefeitura de Sátiro Dias.



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