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STN distribuiu nota técnica sobre a transferência de apoio financeiro às entidades que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

27 de maio de 2009


















A
Secretaria do Tesouro Nacional distribuiu nota técnica sobre a
transferência, a título de apoio financeiro, às
entidades que recebem recursos do Fundo de Participação
dos Municípios, conforme a Medida Provisória 462, de 14
de maio passado.

Segundo a nota, o apoio financeiro não
pode ser confundido com a receita recebida por meio do FPM e está
relacionado à transferência de recursos repassados pela
União aos municípios, que deverá ser registrada
na Natureza de Receita 1721.99.00 – Outras Transferências
da União.





Íntegra
da nota técnica
da Secretaria do Tesouro Nacional.



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