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Palestrantes defenderam a efetividade do controle externo e a transparência nas informações passadas à sociedade.

31 de agosto de 2009














A
efetividade do controle externo como subsídio para as
atividades de comunicação foi tema das palestras
proferidas pelo ministro substituto do Tribunal de Contas da União,
Marcos Bemquerer, e pelo corregedor-geral do TCE de Mato Grosso,
conselheiro Valter Albano, na abertura do 1º Seminário de
Comunicação dos Tribunais de Contas de Brasil.


O
evento, realizado na semana passada em Cuiabá, Mato Grosso,
foi promovido pelo TCE-MT com apoio do Instituto Rui Barbosa – IRB, da
Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas
(Atricon) e da Associação Brasileira dos Tribunais de
Contas dos Municípios (Abracom).


Segundo
o ministro, o aperfeiçoamento das auditorias e a competência
dos profissionais de comunicação são
fundamentais para a melhoria da imagem dos tribunais de contas.


Os
trabalhos precisam ser feitos com qualidade, necessariamente baseados
nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade,
eficiência, eficácia e efetividade”, enfatizou
Bemquerer.


O
presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Salomão Ribas
(TCE-SC) discorreu sobre a Política Nacional de Comunicação
dos Tribunais de Contas da União, Estaduais, Municipais e
Distrito Federal.


Ribas
informou que na área da comunicação os tribunais
de contas estão sujeitos ao princípio da publicidade,
entretanto, a partir do conceito transparência introduzido na
legislação brasileira, é preciso apresentar a
sociedade informações tempestivas, claras e precisas
para a efetividade do controle social.


Por
tudo isso, é indispensável que haja uma política
de comunicação que defina princípios, limites,
metas a serem atingidas, público alvo, que deixe claro qual é
o nosso negócio, que é o controle externo, e qual é
nossa missão”, finalizou conselheiro.


A
coordenadora de Comunicação do Tribunal de Contas da
União – TCU, Karla Cristina de Oliveira Ferreira, alertou
durante o seminário que atuar com ética e transparência
é uma questão de sobrevivência para as
instituições.


De
acordo com a coordenadora, o cenário atual não só
exige novas tecnologias de comunicação, como também
equipes multifuncionais e interdisciplinares.

“Não
basta ser, temos que parecer confiáveis, disse a jornalista,
lembrando que instituição deve realizar com eficiência
o seu trabalho, para que a área de comunicação
possa mostrar os resultados para a sociedade”.


Para
isso, ela destaca a importância do planejamento e de uma
linguagem unificada e compreensível ao cidadão.


Burocracia
atrai crise”. A afirmação foi feita pelo
professor e jornalista João Forni, durante o 1º Seminário
de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil.


Segundo
uma pesquisa americana apresentada por João Forni, 64% das
crises em instituições públicas ou privadas
ocorrem porque os sinais de alerta sobre riscos potenciais são
ignorados.


Os
dados são o resultado de uma coleta de informações
feita por uma empresa que analisou crises ocorridas em todo o mundo
entre os anos de 1999 e 2008.

“Os administradores de
qualquer tipo de instituição precisam ter consciência
que a demora ou a omissão no fornecimento de informações
pode ser fatal em um momento de crise”, afirmou Forni.


FORTALECIMENTO
E INTEGRAÇÃO

Os tribunais de contas brasileiros, através do Programa de
Modernização do Sistema de Controle Externo dos
Estados, Distrito Federal e Municípios – PROMOEX, vêm
desenvolvendo ações com vistas ao fortalecimento do
sistema de controle externo como instrumento de cidadania.


Neste
contexto estão sendo desenvolvidas múltiplas
iniciativas de integração entre os tribunais e seu
público estratégico.


O 2º
Encontro Técnico IRB-PROMOEX: comunicação e
relações institucionais, realizado em outubro de 2008,
em Belém, foi um evento de grande relevância para o
início do desenvolvimento de trabalhos voltados para a
construção coletiva da Política Nacional de
Comunicação, que envolve ações
compartilhadas entre os tribunais, bem como ações de
âmbito nacional.


A
Política Nacional de Comunicação tende a ser
medida por dois conceitos, o Direito de Acesso à Informação
e o Sistema de Integridade Nacional.


No
primeiro, os tribunais deverão tratar a informação
pública de maneira transparente, respeitando aquelas
informações cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade.



o segundo conceito, trata sobre a tentativa de identificar mais
claramente os elementos dos sistemas políticos voltados para
garantir a integridade do controle da corrupção.


A
Política Nacional de Comunicação, sugerida como
forma de motivar debates e ações, além de
contemplar o objetivo da comunicação para e entre os
tribunais, estabelece diretrizes norteadoras, e o alinhamento e
aprimoramento da comunicação, por meio da coordenação
da execução dos produtos estabelecidos no PROMOEX.


E
será efetivada por meio de ações, como a
elaboração e implantação de plano
estratégico de comunicação, criação
da gestão das ações da área de
comunicação, estabelecimento de critérios para
divulgação de informações e notícias
nos tribunais, entre outras.


O
fortalecimento da comunicação propõe melhorar a
percepção das instituições e grupos
sociais relevantes sobre a contribuição dos tribunais
para a efetiva, transparente e regular gestão de recursos
públicos.







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