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Seminário orienta prefeitos sobre transição de mandato

5 de dezembro de 2020

Com o objetivo de orientar os atuais prefeitos sobre obrigações e responsabilidades no encerramento do mandato, a Escola de Contas do TCM/BA promoveu, na última quinta-feira (03/11), o Seminário “Transição de Governo: Aspectos Normativos e Pontos de Controle”. O evento – que este ano, em função da pandemia, foi transmitido por meio eletrônico – contou com mais de 3 mil reproduções simultâneas, o que demonstra a relevância do tema não apenas para os gestores, mas, principalmente, para a sociedade que necessita da boa continuidade dos serviços públicos. Em mais alguns dias, será lançada mais uma versão, em formato digital, do “Guia de Orientação aos Gestores Municipais”, com informações básicas e a legislação pertinente sobre encerramento e início de mandato de prefeitos e presidentes de câmaras municipais.

Em nome do presidente do TCM/BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o diretor adjunto da Escola de Contas, José Francisco de Carvalho Neto, no início do seminário, relatou ofício encaminhado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) aos tribunais de contas no qual recomenda o acompanhamento sobre a obediência às regras de transição administrativa em todos os municípios do país. O documento sugere que os presidentes das Cortes alertem aos jurisdicionados sobre o dever de observar as resoluções normativas que tratam sobre a matéria e a importância do cumprimento desse procedimento.

De acordo com o presidente da Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, a elevação das demandas sociais e o aprofundamento da crise socioeconômica, em decorrência da pandemia, exigem muita cautela dos futuros governantes, enquanto requerem um envolvimento, ainda maior, do Sistema Tribunais de Contas no acompanhamento da gestão e na aferição da efetividade das políticas públicas.

Sobre o processo de transição de governo, o presidente da Atricon afirma que são emergentes e absolutamente necessárias as comissões de transição. “O prefeito que encerra o mandato precisa disponibilizar dados, abrir a ‘caixa preta’ das informações; o que assumirá a gestão em 1º de janeiro – portanto, em menos de um mês – necessita debruçar-se sobre estas, com o mais denodado interesse, para a execução do seu plano de governo”.

A primeira mesa do seminário foi composta por Diana Vaz de Lima (professora da Universidade de Brasília, contadora, pós doutora em Contabilidade e Controladoria) e Isaac Newton (professor da Universidade Católica de Salvador, mestre e doutorando em planejamento territorial, advogado e consultor em Direito Municipal). Eles trouxeram referências sobre as origens dos eventos de transição de mandato, a relevância da comissão de transição e experiência locais.

Na sequência, a auditora estadual de controle externo do TCM, Maíra Oliveira Noronha, abordou a gestão da educação municipal como um ponto de controle, destacando o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

Por fim, os também auditores, Vitor Maciel e Antônio Dourado, ambos vinculados à Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM – DAM, debateram os temas: Comissão de transição de governo e obrigações dos gestores municipais em término de mandato: procedimentos administrativos; orientações aos novos gestores; procedimentos para os gestores municipais que estão começando o mandato; posse dos eleitos; e transmissão dos cargos.

Os interessados podem ter acesso ao vídeo do seminário no canal do TCM/BA no Youtube.

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