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Exemplo do Tribunal de Contas dos Paraná mereceu voto de aplauso, de forma que possa contribuir para o aumento da eficácia da defesa do patrimônio público, segundo o senador Jefferson Praia.

4 de janeiro de 2010














O
primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes, enviou
mensagem ao presidente do TCM-BA e da Associação
Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, conselheiro
Francisco de Souza Andrade Netto, destacando a importância

 

da cooperação
e troca de informações na fiscalização de
obras públicas.


Segundo
a mensagem, o senador Jefferson Praia, que participou em novembro do
25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Curitiba,
requereu junto ao Senado um voto de aplauso à iniciativa de
cooperação e troca recíproca de informações
na fiscalização de obras públicas, adotada
mediante convênio pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná
e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do
Paraná.


Esse
convênio permite que essas instituições
compartilhem recursos de fiscalização e informações
resultantes dos seus trabalhos.


O
TCE-PR também foi homenageado pela adoção da
obrigatoriedade de encaminhamento, pelo jurisdicionados, de
informações sobre projeto básico das obras
públicas segundo os padrões técnicos fixados
pela Orientação Técnica OT-IBR-01 desenvolvida
pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas
(IBRAOP).


Por
meio do voto de aplauso e da divulgação das
informações detalhadas acerca das ações
adotadas, o Senado contribuiu para que a iniciativa fosse conhecida e
tomada em consideração pelas demais instituições
envolvidas na fiscalização de obras públicas, de
forma que as ideias nela contidas possam ser aproveitadas como
importantes subsídios ao aumento da eficácia da defesa
do patrimônio público.








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