Notícias

A+
A-

Servidores do TCM debatem sobre a proteção de dados

12 de maio de 2021

Os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia debateram, na tarde desta quarta-feira (12/05), as mudanças e os desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) às empresas, ao governo e a sociedade. A palestra, proferida pela assessoria jurídica do TCM, Tâmara Miranda Siqueira Braga, com a participação do auditor Teotônio Barbosa de Santana, chefe da Divisão de Sistemas e encarregado do setor de Dados do TCM, faz parte do plano de capacitação dos servidores para 2021.

Sancionada em agosto de 2018, a LGPD teve sua vigência instituída apenas em setembro de 2020. A lei criou regras claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento das informações, como forma de proteger direitos fundamentais de liberdade; privacidade; livre desenvolvimento; e de personalidade dos cidadãos. Na prática, a LGPD impõe ao governo e às instituições – públicas e privadas – o dever de garantir maior segurança aos dados pessoais.

Na abertura do evento, Teotônio Santana apresentou um breve histórico da Lei Geral de Proteção de Dados e os novos papéis criados pela lei, a exemplo do Operador, Encarregado e Controlador de Dados, no âmbito das empresas, instituições e órgãos. Ressaltou, ainda, que a proteção não deve se restringir apenas aos dados custodiados, o cuidado deve ser estendido às instalações e aos sistemas onde esses dados estão armazenados.

Já Tâmara Braga frisou, em sua apresentação, que o TCM, logo após a lei ter sido sancionada, adotou as providências necessárias para fazer cumprir a lei e, consequentemente, proteger os dados que tem sobre a sua custódia. E finalizou destacando que hoje o tribunal possui, disponibilizado em seu site oficial, um hotsite da LGPD, que contém premissas básicas da lei.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

20/10/2021
Prefeito de Seabra sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (21/10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
20/10/2021
Prefeitura de São Domingos tem contas de 2019 aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira...[leia mais]
20/10/2021
Contas de Conceição do Almeida são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (21/10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal...[leia mais]
19/10/2021
Contas da Câmara de Itambé são rejeitadas; outras 15 são aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]