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Servidores do TCM são convidados para curso sobre o eSocial

17 de março de 2017

À convite do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, servidores do Tribunal de Contas dos Municípios participarão na próxima terça-feira (21/03) do Ciclo de Palestras alusivas ao eSocial para Órgãos Públicos. O evento será conduzido por representantes do TRT, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho e do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretária Previdenciária do Ministério da Fazenda.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas que foi instituído pelo Governo Federal, através do Decreto nº 8.373/2014, para unificar o envio de informações pelos empregadores, inclusive os Órgãos Públicos, em relação a seus empregados e servidores, com o objetivo de substituir diversos documentos, tais como GFIP, RAIS, DIRF, etc.
O curso será ministrado na sede do TRT 5ª Região – Fórum Ministro Carlos Coqueijo Costa – com início previsto para as 08h30.
Programação
08h30min – Início do Credenciamento
09h00min às 09h30min – Abertura
09h30min às 10h30min – “O que é o e-Social – nivelamento e situação atual” – Eduardo Tanaka (RFB)
10h30min às 10h45min – intervalo
10h45min às 12h – “Saúde e Segurança do Trabalhador” – Orion Oliveira – Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria Previdenciária (MF)
12h00min às 13h00min – Intervalo para almoço.
13h00min às 15h00min – “Eventos do e-Social para Órgãos Públicos” – Margarida Barreto de Almeida (MTE).
15h00min às 15h15min – intervalo
15h15min às 16h00min – “EFD REINF” – Eduardo Tanaka (RFB)
16h00min às 16h30min – “Construção do e-Social na Justiça do Trabalho” Rômulo – TRT
16h30min – 17h00min – Debate – Eduardo Tanaka (RFB) e Margarida Barreto de Almeida (MTE).

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