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Servidores participam de “Diálogos Jurídicos e Controle Externo”

15 de março de 2021

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por intermédio da sua Escola de Contas, deu início, na última sexta-feira (12/03), ao curso “Diálogos Jurídicos e Controle Externo”. A ação educacional é destinada aos servidores do órgão e tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento das suas competências profissionais na abordagem jurídica de temas relacionados ao controle externo. O curso será realizado durante todo o ano de 2021, sempre uma vez por mês.

Esses encontros também vão intensificar a troca de conhecimento entre os diversos setores do TCM, em especial, a área técnica, a Assessoria Jurídica e o Ministério Público de Contas. Para o diretor adjunto da Escola de Contas, José Francisco de Carvalho Neto, o constante processo de modernização do arcabouço jurídico brasileiro, com a edição de novas normas, como o Novo Código de Processo Civil e a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, “tem alterado a prática processual e procedimental de diversos órgãos de competência judicante, e tem exigido um esforço hermenêutico, doutrinário e jurisprudencial para a sua correta aplicação”.

Na última sexta-feira (12/03), mais de 70 servidores participaram da primeira transmissão dos “Diálogos Jurídicos e Controle Externo”, com o tema “Processo nos Tribunais de Contas”. O curso teve como palestrantes a procuradora do Ministério Público de Contas, Aline Paim, e o chefe da Assessoria Jurídica, Alessandro Macedo. Para os próximos encontros já foram selecionados temas como: Direito Processual, LINDB, Direito Orçamentário, LRF, Medida Cautelar, entre outros.

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