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Sessões do TCM serão retomadas nesta terça-feira

1 de junho de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios retoma nesta terça-feira (02/06) as sessões plenárias para análise e julgamento de processos administrativos envolvendo as administrações públicas municipais. Os trabalhos foram suspensos na última semana em razão da antecipação de feriados determinada pelo governo do estado e pela prefeitura de Salvador, com o objetivo de reforçar o isolamento social e reduzir o índice de contágio da Covid-19. As sessões do Pleno e das câmaras do TCM voltam a ser realizadas por meio eletrônico, como tem sido desde o dia 14 de abril.

As pautas dos processos a serem analisados nesta semana foram publicadas na edição do dia 29/05 do Diário Oficial Eletrônico do TCM. Ao todo são 68 processos, sendo 27 relativos a denúncias e termos de ocorrências. Também serão analisadas, pelos conselheiros do TCM, quatro denúncias com pedidos de concessão de medidas cautelares para sustar processos licitatórios que eventualmente podem causar danos irreparáveis ao erário.

O Pleno ainda irá analisar e julgar a prestação de contas da Prefeitura de Barro Preto, referente ao exercício de 2018, e 12 pedidos de reconsideração envolvendo contas de prefeituras e câmaras.

O TCM, seguindo orientação das autoridades de saúde, suspendeu o atendimento presencial desde o início da pandemia da Covid-19, em 20 de março, assim como as inspeções in loco, de modo a preservar os servidores da Corte, dos municípios e o público em geral. As sessões dos órgãos colegiados, a princípio suspensas, foram retomadas no dia 14 de abril, por meio eletrônico. Assim, o TCM cumpre hoje plenamente os seus deveres e responsabilidades com a sociedade, de acordo com a Constituição.

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