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Genilson Barbosa da Silva é multado em R$ 5 mil e terá que ressarcir à conta específica do FUNDEB mais de R$ 500 mil.

15 de fevereiro de 2012





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (15/02), votou
pela procedência da irregularidade contida no termo de ocorrência lavrado
contra o prefeito de Sobradinho,
Genilson Barbosa Silva, cometida no exercício de 2011.

O
relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou ao gestor multa de R$ 5
mil e determinou o imediato ressarcimento do montante de R$ 502.682,21 à conta
do FUNDEB, utilizado em desvio de finalidade. Cabe recurso da decisão.

Na
análise da documentação de receita e despesa do mês de janeiro de 2011, a
Inspetoria Regional constatou que foram feitos pagamentos referentes a
vencimentos de professores e demais servidores da educação básica, além de
diversos fornecedores, do exercício de 2011, contabilizados, todavia, como
Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, em irregular e indevida utilização
de recursos originários da conta específica do FUNDEB, contrariando a norma de
regência.

As
despesas em questão foram empenhadas e contabilizadas na Secretaria de Educação,
sendo lançadas indevidamente no SIGA – Sistema Integrado de Gestão e
Auditoria, como “Pagamento – Educação FUNDEB – parcelas de 60% e/ou
40%” .

Não
obstante, o gestor, mesmo tomando conhecimento da irregularidade e comparecido,
através de seu procurador, para obter cópia da mesma, não fez ingressar
qualquer justificativa ao presente processo, caracterizando-se revelia.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Sobradinho.

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