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O prefeito Aldemir Moreira não apresentou justificativa para o significativo aumento nos valores pagos e foi advertido a adotar providências em relação aos alunos transportados em carro aberto, “pau de arara”.

8 de maio de 2012

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
terça-feira (08/05), votou pela procedência parcial da
denúncia formulada contra o prefeito de Jaguaquara, Aldemir
Moreira, pelo cometimento de irregularidades na contratação
de transporte escolar, nos exercícios de 2010 e 2011.



Vereadores denunciaram o
pagamento de valores excessivos para as empresas contratadas para
prestação de serviço de transporte escolar,
resultando em superfaturamento, sendo elas: Associação
dos Condutores Autônomos de Transporte Escolar – ACATE e
Cooperativa de Transporte Alternativo do Sudoeste da Bahia –
COOTABA.



Relataram,
ainda, que
o
transporte escolar em sua grande maioria é irregular, haja
vista os alunos serem transportados em carro aberto “pau de
arara”, quando o correto seria ônibus.



Com
base em informações do
Sistema
SIGA, a Prefeitura de Jaguaquara contratou e gastou no exercício
de 2010 recursos da ordem de R$ 1.404.000,00, segundo aponta o Pregão
Presencial nº 006/2010, vencido pela Associação
dos Condutores Autônomos de Transporte Escolar – ACATE,
além de mais alguns pagamentos da ordem de R$ 258.807,25,
totalizando R$ 1.662.807,25. Já no exercício de 2011, o
mesmo Sistema identificou os Pregões Presenciais nºs
001/2011 e 024/2011, comprometendo recursos com transporte escolar no
expressivo montante de R$ 3.919.690,00, vencidos, respectivamente,
pela Cooperativa de Transporte Alternativo do Sudoeste da Bahia –
COOTABA e pela Associação dos Condutores Autônomos
de Transporte Escolar – ACATE, nos valores de R$ 3.825.240,00 e
R$ 94.450,00.



O gestor, por sua vez,
não apresentou nenhuma justificativa aceitável para a
significativa elevação da despesa com transporte
escolar do ano de 2010 para o de 2011. A média mensal da
despesa realizada com transporte escolar no exercício de 2010
foi da ordem de R$ 184.756,36, enquanto em 2011 esse dispêndio
ascendeu ao valor de R$ 241.431,53, representando um acréscimo
de R$ 56.675,17, sem que tenha havido, em contrapartida,
esclarecimento aceitável para a injustificada majoração.



Comprovada as
irregularidades, o prefeito foi multado em R$ 10 mil e deverá
adotar providências imediatas com vistas à regularização
do transporte escolar mediante a substituição do
transporte de alunos em veículos de carga, ou seja, “veículos
abertos”, sob pena de incorrer em sanções legais
mais rigorosas. Ainda cabe recurso da decisão.



Íntegra
do voto
do
relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Jaguaquara.



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