Se encerra nesta sexta-feira (07/01) a suspensão do prazo em função do recesso provocado pelas festas de final de ano, e as prefeituras de todos os municípios baianos devem retomar, imediatamente, a rotina de encaminhar, ao Tribunal de Contas dos Municípios, as prestações de contas mensais, tanto na plataforma SIGA como no e-TCM. A retomada está prevista na Resolução nº 1.444/2021, publicada na edição do último sábado (18/12) do Diário Oficial do TCM.
A contagem dos demais prazos processuais, no entanto, segue suspensa até 20 de janeiro, em harmonia com o recesso forense. Durante esse período, o TCM não tem efetuado notificações de gestores ou interessados, nem publicado pautas ou decisões que impliquem em estabelecimento de prazo para cumprimento – salvo quando se trata de medidas consideradas urgentes.
O expediente administrativo, tanto na sede como nas unidades do TCM situadas no interior do estado, neste período, segue normalmente.
